Contrato de concessão pertence à Aneel, que é gerida pelo governo federal. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fala sobre o contrato da prefeitura com o projeto Smart Sampa, que prevê a distribuição de câmeras de monitoramento na cidade de São Paulo, em coletiva de imprensa na sede da prefeitura.
Rovena Rosa/Agência Brasil
A Prefeitura de São Paulo pediu novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel na capital paulista.
A Prefeitura de São Paulo pediu novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista.
A ação ocorre após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.
Ofício assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB)e encaminhado na sexta-feira (22) à Aneel, agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Enel, afirma que, “por serem, assim, tão graves as falhas ocorridas e a renitência da concessionária em adimiti-las e corrigir sua conduta, o município de São Paulo, mais uma vez, busca que essa agência instaure procedimento com visitas à rescisão da concessão, única medida que se vislumbra capaz de garantir a continuidade de serviço público essencial à vida na maior cidade do país”.
Também na sexta, o prefeito havia anunciado durante entrevista coletiva em uma agenda na Zona Sul que encaminharia os pedidos. Na entrevista, Nunes chamou a Enel de “irresponsável” e afirmou que ela “não pode mais continuar na cidade de São Paulo” (leia mais abaixo).
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A prefeitura já havia enviado o mesmo pedido aos órgãos em outros dois momentos: em novembro de 2023 e em janeiro deste ano.
Procurada pelo g1, a Enel disse que não irá comentar a representação.
Críticas à Enel
Nunes disse, na entrevista da sexta, que, por se tratar de concessão federal, está “de mãos atadas”: “Não posso multar, não posso tirá-la daqui. Quem faz isso é o governo federal, quem pode terminar essa concessão e aplicar as multas é a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”.
“Eu já entrei com duas ações judiciais contra a Enel na Justiça de São Paulo, representei a Enel na Agência Nacional de Energia Elétrica, porque a Enel tem a concessão, regulação e fiscalização do governo federal. Nós estamos de mãos amarradas. Também fiz uma representação no Tribunal de Contas da União”, afirmou.
O prefeito disse também que foi elaborada uma proposta de alteração de lei federal para as prefeituras passarem a fiscalizar esse tipo de concessão.
“Elaboramos uma minuta de alteração da lei federal, onde eu vou apresentar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e aos demais deputados, para que possa ter uma apreciação e que a lei passe a considerar que as prefeituras tenham o poder de fiscalização e anuência das novas concessões.”
E completou: “Porque é regulação federal, mas os serviços são dois municípios, e os prefeitos ficam de mãos atadas. A gente não tem o que fazer com esse desserviço que a Enel faz aqui na cidade”.
Cronologia das falhas de energia elétrica
Arte/g1
Nunes afirmou também que está em contato com o presidente da Enel no Brasil, Antônio Scala, e que ele tem se colocado à disposição, “o problema é que não acontece”.
“É uma luta terrível na justiça, uma luta terrível com o órgão federal de regulação. Agora, a gente infelizmente tem uma empresa que não tem estrutura, eles desmontaram toda a infraestrutura, não tem gente.”
A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.
O contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerida pelo governo federal.
Comerciantes e moradores estão há 50 luz com energia instável no centro de São Paulo
Em nota na manhã desta sexta, a Enel disse que “lamenta os transtornos causados aos clientes que nos últimos dias foram impactados por ocorrências envolvendo a rede de distribuição subterrânea da companhia na região Central da cidade. A distribuidora esclarece que os problemas iniciaram a partir de danos provocados em distintos circuitos subterrâneos, cuja reparação é complexa e demorada, dada as dificuldades e especificidades desse tipo de rede (galerias subterrâneas)”.
O comunicado também afirma que “tem empenhado todos os esforços e recursos para restaurar os parâmetros originais e a configuração das redes afetadas”.
Multa não paga
Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.
Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.
A Enel afirma que estratégia no período de 2024-2026 é investir quase US$ 3 bilhões em distribuição de energia nas três áreas de concessão onde atua (RJ, SP e Ceará), “principalmente para aumentar a qualidade e a resiliência da rede elétrica e melhorar o serviço prestado aos clientes”.
“Muitas iniciativas já estão em curso, como a modernização da estrutura da rede, a digitalização do sistema, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação com os clientes, além da elevação dos graus de criticidade nos planos de contingência e a mobilização de mais equipes em campo”, declarou a companhia.
Governo federal pede punição
Na terça (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Aneel determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária”, que tem de apresentado problemas constantes na qualidade da prestação dos serviços.
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Procon notifica
A empresa também foi notificada pelo Procon-SP para que envie informações detalhadas sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da Capital paulista, desde a última sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhas precisou interromper suas operações.
As explicações devem ser enviadas em até 7 dias e serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP.
Ação da Alesp
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados estaduais formaram uma frente parlamentar para investigar os trabalhos da Enel no estado.
O grupo se chama ‘Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Atendidos pela ENEL Distribuição São Paulo’.
O coordenador da frente, deputado Thiago Auricchio (PL), enviou um ofício pedindo esclarecimentos para e empresa em relação as mais de 24 horas do Centro de SP sem energia elétrica.