Decreto que revoga os editais foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27), três dias após gestão de Sérgio Victor (Novo) apresentar diagnóstico financeiro com dívida de R$ 1,1 bilhão. Prefeitura de Taubaté
Lucas Tavares/g1
A Prefeitura de Taubaté cancelou quatro concurso públicos em uma medida que integra um pacote de corte de gastos e ajuste fiscal anunciado pela gestão de Sérgio Victor (Novo). O decreto que revoga os editais foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27)
Os quatro concursos públicos cancelados somavam 109 vagas. Três deles já tiveram inscrições encerradas, com provas previstas para fevereiro. Em outro, com 30 vagas para Guarda Civil Municipal, a prova já havia sido feita em novembro, com 3.658 inscritos.
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No decreto, o prefeito Sérgio Victor justifica que a medida é para contingenciamento de gastos públicos e pela necessidade de redução de despesas. Na sexta-feira, a administração municipal apontou que uma dívida pública é de R$ 1,1 bilhão.
A publicação ainda prevê que a instituição responsável pela realização dos concursos será comunicada e que a prefeitura irá publicar, em até 30 dias, orientações para os candidatos.
Diagnóstico financeiro
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), afirmou que o diagnóstico financeiro realizado pela nova administração concluiu que a dívida da prefeitura é de R$ 1,1 bilhão. O montante inclui R$ 446 milhões em dívidas vencidas, além de outros R$ 658 milhões em compromissos financeiros já assumidos.
Somente para 2025, primeiro ano do mandato, a administração municipal terá que trabalhar com R$ 641 milhões em dívidas e acordos – o que representa cerca de 40% do orçamento revisado para o ano, segundo a prefeitura.
Além do detalhamento financeiro dos cofres públicos, foram anunciadas as medidas adotadas e previstas diante do cenário – entre eles a abertura de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) – veja mais abaixo.
Sérgio afirmou que a intenção não era fazer uma ‘caça às bruxas’, mas apresentar um diagnóstico com a situação financeira da prefeitura, o que vai nortear ações do mandato para os pagamentos.
Sérgio Victor (Novo) afirma que dívida da Prefeitura de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão
Laurene Santos/TV Vanguarda
O balanço apontou que a Prefeitura de Taubaté tem dívidas com 232 fornecedores. Entre os principais credores estão a EcoTaubaté (R$ 32 milhões), que atua na limpeza pública, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (R$ 32,2 milhões) e a SHA (R$ 30,5 milhões), fornecedora de merenda escolar.
Há ainda também o débito do empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Avalista do negócio, a União já precisou bancar R$ 172 milhões em parcelas atrasadas pela administração municipal, além de R$ 19 milhões em juros por atrasos.
Sérgio Victor afirmou também que o orçamento municipal estava superestimado, com a previsão de receitas que ainda não existem – R$ 178 milhões com a venda de terrenos da prefeitura, que ainda não foram realizadas.
Acrescentou que há despesas subestimadas ao alegar que mais de R$ 100 milhões não foram incluídas entre merenda escolar e folhas de pagamentos.
Ações da gestão
Na apresentação, Sérgio Victor expôs as medidas pela administração diante do diagnóstico financeiro.
Entre elas estão ações já adotadas como decreto para redução de 30% de custos, cancelamento de concursos, renegociação de dívidas e revisão de contratos.
Também há outras ações previstas, como abertura de um plano de demissão voluntária para servidores e um pacote de concessões, que dependem e serão apresentados à Câmara. No caso do PDV, a intenção é alcançar cerca de 10% de redução nos gastos da folha de pagamentos.
No fim da apresentação, Sérgio Victor afirmou que sabia do tamanho do desafio quando decidiu entrar na eleição e que encontrou ‘algumas surpresas no caminho’.
Estrutura da dívida
O diagnóstico financeiro detalhou a estrutura da dívida da Prefeitura de Taubaté. São R$ 446 milhões em dívidas já vencidas, distribuídos entre restos a pagar e débito com o Governo Federal:
R$ 255 milhões em restos a pagar de gestões anteriores;
R$ 191 milhões junto ao governo federal, que arcou com parcelas atrasadas do empréstimo junto ao CAF
Outros R$ 658 milhões são referentes a compromissos financeiros entre dívidas e acordos já assumidos:
Empréstimo junto ao CAF: R$ 235 milhões até dezembro de 2027
IMPT: R$ 261 milhões até junho de 2034;
Precatórios: R$ 96 milhões até abril de 2028;
EcoTaubaté: R$ 25 milhões até dezembro de 2025;
Finisa: R$ 18 milhões até outubro de 2029;
Sabesp: R$ 17 milhões até janeiro de 2027;
Unitau – Simube: R$ 5 milhões até janeiro de 2026
PAC: R$ 2 milhões até julho de 2032;
Somados, os valores das dívidas vencidas e os valores já comprometidos chegam a R$ 1,1 bilhão.
Somente para o mandato de Sérgio Victor, até 2028, o montante acumulado é de R$ 1 bilhão. Para este ano, são R$ 651 milhões em contas, sendo R$ 446 milhões já vencidas e R$ 195 a vencer neste ano.
O que dizem as gestões anteriores
O ex-prefeito Saud (Progressistas) afirmou que os números divulgados nesta sexta “evidenciam o grande desafio enfrentado e vencido, em parte, pelo governo José Saud no controle das despesas públicas”.
Saud afirma que assumiu a prefeitura em janeiro de 2021 e encontrou caixa zerado e dívida superior a R$ 1 bilhão. Veja trecho da nota:
“Apesar de enfrentar a pandemia da covid-19, que aumentaram os desafios, inclusive financeiros, o governo Saud conseguiu pagar parte dessa dívida, não gerou novas dívidas de vulto e renegociou débitos importantes, como, por exemplo, com o IPMT”.
Ainda na nota, Saud desejou sucesso a Sérgio Victor.
O ex-prefeito Ortiz Junior, sem partido, informou que deixou “a prefeitura com recursos em caixa suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo, conforme determina a legislação” e alegou que “o empréstimo contraído junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) é uma dívida de longo prazo, contratada em condições bastante vantajosas para o município e a qual a prefeitura de Taubaté tinha condições mais que suficientes de honrar”.
Ainda na nota, Ortiz afirmou que “todas as contrapartidas previstas na gestão Ortiz Junior foram devidamente executadas” e que “o empréstimo foi aprovado em todas as instâncias exigidas, desde a Câmara de Vereadores de Taubaté até o Senado Federal, com aval, inclusive, da União”.
Por fim, Ortiz disse que “a situação financeira que a atual gestão enfrenta deve-se, unicamente, ao não pagamento, pela gestão José Saud, das parcelas vencidas desde 2021, agora acrescidas de encargos como multas e juros por atraso, em claro prejuízo para a população taubateana”.
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