Decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) tem validade até 31 de dezembro de 2024, quando a atual gestão se encerra. Segundo o texto, as medidas foram adotadas devido ao índice “bastante elevado” de custos da administração municipal. Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina
Lucas Marreiros/g1
A Prefeitura de Teresina determinou uma série de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal na gestão municipal, dentre as quais a suspensão de gastos com criação de cargos, abertura de concursos públicos, contratação de estagiários, contratação de serviços de buffet e aquisição de veículos.
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O decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) foi publicado na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM) e terá validade até 31 de dezembro deste ano, quando a atual gestão se encerra.
Segundo o texto, as medidas foram adotadas devido ao índice percentual “bastante elevado” de participação da folha da administração municipal direta, às projeções de taxas de juros altas e inflação acima da meta ao nível nacional e à redução das transferências de recursos federais e estaduais para Teresina.
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Além dos gastos citados acima, a gestão municipal decidiu pela suspensão de:
Nomeação de novos cargos comissionados;
Reestruturação de órgãos e entidades;
Celebração de novos contratos de locação de imóveis;
Criação e implantação de plano de cargos, carreiras e remuneração;
Concessão de diárias;
Aquisição de passagens aéreas;
Concessão de horas extras;
Locação de mão de obra terceirizada.
Os órgãos da administração direta e indireta da prefeitura devem ainda reduzir em, no mínimo, 30% as despesas com impressão, telefonia, energia elétrica, combustível e consumo de água.
Da mesma forma, esses órgãos e entidades estão obrigados a revisar imediatamente os gastos com pessoal, diminuindo os cargos temporários e/ou comissionados em 30%.
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A Fundação Municipal de Saúde (FMS), por sua vez, precisará reduzir no mínimo 25% do total das verbas transitórias que compõe a folha de pagamento da pasta.
O decreto cria também a Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP), coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf), que irá acompanhar a implantação das medidas e elaborar propostas para aperfeiçoar o controle das despesas públicas.
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