O contrato emergencial estará vigente pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões. Irregularidades foram encontradas em licitação que totalizava R$ 2 bilhões em repasses e, agora, contrato emergencial também será apurado. O g1 entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso e ainda não teve retorno. Tribunal de Contas do Estado do Piauí
TCE-PI
A Prefeitura Municipal de Teresina anunciou a assinatura de mais uma renovação de contrato emergencial para a coleta de lixo na capital e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a situação considerada “anômala”. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7). O contrato regular de lixo já estava sob investigação após o TCE identificar irregularidades.
As investigações nos contratos da limpeza urbana, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), iniciaram após identificação de irregularidades na licitação para contrato de longa duração, de 60 meses, cujos custos totais totalizavam R$ 2 bilhões.
Entre as irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.
“Há um questionamento muito grande em relação aos preços. De acordo com a representação do Ministério Público, os valores mensais saíram de cerca de R$ 17 milhões para R$ 32 milhões. Há também o pedido para fiscalizem os contratos emergenciais”, explicou o auditor.
Depois disso, em março deste ano, o TCE determinou a suspensão para os serviços de limpeza pública em Teresina. Depois da suspensão, foi feito contrato emergencial que agora está sendo renovado pela terceira vez, com valor de R$ 272 milhões e estará vigente pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões.
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Segundo o auditor do Tribunal, Bruno Cavalcanti, o órgão irá primeiro realizar a instrução do processo regular, com análise de todo o sistema de limpeza. Na sequência, caso seja aprovado, o contrato emergencial também passará por fiscalização. O g1 entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso e ainda não teve retorno.
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Isso porque, segundo Bruno Cavalcanti, a situação de Teresina é fora do comum, pois contratos emergenciais não devem ser feitos de forma contínua, como está ocorrendo na capital. Caso o atraso para o planejamento de licitações regulares seja comprovado, a Prefeitura de Teresina pode ser punida.
“A legislação não permite essa renovação contínua. Estamos em uma situação anômala em Teresina, pois a ideia da contratação emergencial é uma excepcionalidade. As cortes de contas atentam-se à fabricação dessas emergências. O gestor pode ser punido pelo TCE em casos de atrasos”, concluiu o auditor.
A instrução da licitação de longa duração deve ser encaminhada para o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) no final de junho.
Situação na capital
Consórcio Teresina Ambiental retoma atividades de coleta de lixo em Teresina
Saad Sul
Em abril de 2023, os serviço de coleta foi suspenso por falta de pagamentos. A categoria paralisou por quatro dias e cerca de 3,6 toneladas de lixo deixaram de ser recolhidas na capital.
O Tribunal de Contas do Piauí determinou à Prefeitura de Teresina a contratação, em caráter emergencial, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviço S/A para o serviço de limpeza pública da cidade. A decisão suspende a licitação em andamento.
A Justiça do Piauí determinou a retomada integral do serviço de limpeza pública e coleta de lixo na capital Teresina. Além do retorno, o juiz João Gabriel Furtado Baptista, ordenou que a empresa Litucera não realize novas paralisações. A multa diária em casos de descumprimento da ordem judicial é de R$ 500 mil.
Em junho, a Prefeitura de Teresina descumpriu determinação do TCE-PI e não contratou uma empresa de serviço de limpeza pública. A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o Projeto de Lei que institui a administração, regulação e responsabilidade da coleta de lixo da capital para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A aprovação ocorreu em regime de urgência.
Em março de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Teresina, destinada à contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana na capital. Entre as outras irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.
*Estagiária sob a supervisão de Maria Romero
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