Termo de Compromisso com a Mena Diagnósticos foi feito nesta sexta-feira (23) e publicado no Diário Oficial do Município; multas chegam a R$ 50 mil por dia para cláusulas do contrato descumpridas. Sede da Prefeitura de Uberlândia
Secretaria de Governo e Comunicação/Divulgação
Após anunciar, durante coletiva de imprensa na sexta-feira (23), que a nova empresa contratada para realizar os exames da rede municipal não está cumprindo com o estabelecido na licitação, a Prefeitura de Uberlândia formalizou um Termo de Compromisso com a Mena Diagnósticos.
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O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta.
O acordo acertado com a Mena estabelece critérios para que a empresa continue atuando junto ao Município, além de multas e punições no caso de descumprimento em desfavor da população, como, por exemplo, aplicação de multa de R$ 50 mil ao dia ao laboratório.
Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito Odelmo Leão também informou que haverá um valor de R$ 400 mil abatido dos serviços prestados até 31 de dezembro de 2024, como penalidade por eventuais falhas na prestação dos serviços.
“VI – ao abatimento, até 31 de dezembro de 2024, do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de serviços efetivamente prestados – e que não serão cobrados –, no âmbito da execução contratual, devendo ser produzidos relatórios, posteriormente validados pela Secretaria Municipal de Saúde”, consta no Diário Oficial do Município.
Ainda conforme o documento, o descumprimento do termo, mesmo de forma parcial, “não impedirá a adoção de medidas administrativas adequadas a garantir a assistência imediata à saúde à população”.
A TV integração fez contato com a Mena na sexta e neste sábado (24) e segue aguardando um posicionamento da empresa.
Atuação da Mena
A Mena Diagnóstico assumiu os serviços deixados pela Check-up na última segunda-feira (19), após ser contratada em processo licitatório de dezembro de 2023.
Desde então, segundo a Prefeitura, os exames de urgência e emergência, assim como os de rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), têm sofrido atrasos na coleta e entrega dos exames.
Regularização do serviço
De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Adenilson Lima e Silva, a homologação do contrato com a Mena Diagnósticos, de São Paulo, foi feita em abril deste ano e a empresa teve 90 dias para se estabelecer em Uberlândia, antes de começar o atendimento ao público.
“A prefeitura tem tomado todas as medidas administrativas previstas em contrato contra a empresa, além de exigir soluções rápidas e permanentes no que diz respeito a coleta e entrega de exames em tempo hábil para a população”, informou Adenilson Lima, em coletiva de imprensa na sexta.
Ainda segundo o secretário, caso a Mena Diagnóstico não consiga atender de forma eficaz a demanda de exames, a Prefeitura pode requisitar o serviço de outros laboratórios.
“Nós solicitamos à empresa um plano de contingência para melhorar a velocidade de entrega dos exames de urgência e emergência às UAIs, ao Centro de Internação Clínica e Centro de Internação Pediátrica. Os exames de rotina e check-up serão melhor programados para atender à população”, explicou o secretário.
A Secretaria de Saúde afirma que ainda não tem dimensão do quantitativo de exames prejudicados desde segunda.
Outra empresa
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Fabiano Rodrigues/g1
Além do processo licitatório que contratou a empresa paulista, o Laboratório Áureo, de Goiás, também foi contratado em outra licitação com o objetivo de atender a demanda de exames do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro e o Hospital Santa Catarina.
A empresa deve começar os atendimentos efetivamente em 29 de setembro, quando o contrato anterior com a Check-up for encerrado.
Recomendação do MPF
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Google Street View/Reprodução
Na última quarta-feira (21), o MPF fez uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia para que novos contratos com o laboratório Check-Up não fossem firmados sem passar por um processo licitatório adequado.
De acordo com o MPF, foi identificado, através do Portal Transparência, que diversos contratos entre a Prefeitura e o laboratório foram firmados sem licitações e chegando a R$ 43.378.465,77.
Além do valor milionário, os acordos com o laboratório Check-Up apresentavam sobreposições e prorrogações, superando o período de 10 anos. Houve também variações nos preços praticados, como descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na Tabela SUS, o que, segundo o procurador, reflete dificuldade em estabelecer uma política de preços consistente.
Segundo o secretário Adenilson Lima, já foi enviado ao MPF documentos que comprovam a legalidade dos acordos com a Check-up. Ele afirma, também, que o contrato atual de prestação de serviços foi acordado como contratos emergenciais decorrentes da epidemia de dengue, que atingiu o município em 2019, e da pandemia de Covid-19, em 2020.
“Houve, nesses anos todos, várias razões para que estes contratos emergenciais fossem mantidos. Os novos processos licitatórios foram feitos para organizar o sistema municipal”, explicou.
Atrasos na realização de exames em Uberlândia provocam contingência na rede municipal
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