Criação de força municipal de segurança e modernização da Guarda Municipal estão entre os projetos. A Prefeitura do Rio publicou 46 decretos na edição do Diário Oficial do município publicada nesta quarta-feira (1). De acordo com o poder público, as medidas têm como objetivo direcionar as primeiras medidas da nova gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) em seu quarto mandado no comando da cidade.
Um dos destaques é a criação de um grupo de estudos para a elaboração de uma Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. O planejamento conta com a coordenação do poder executivo e apoio da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (Civitas).
O objetivo é a elaboração de estratégias de combate ao crime que contem com o apoio de uma força municipal dentro do que a Constituição permite à cidade.
“Grupo de Trabalho poderá solicitar contribuição e participação de representantes de outros órgãos, entidades de ensino e pesquisa, entidades de classe, especialistas, e demais membros da sociedade civil organizada, para aprofundar o debate técnico sobre o assunto”, afirma um trecho da publicação no Diário Oficial.
Ainda dentro do plano de fortalecer as ações de segurança dentro da prefeitura, o poder municipal publicou o programa de “refundação” da Guarda Municipal, com o objetivo de modernizá-la.
Entre as diretrizes está a organização das operações em grupamentos especiais e programas, o fortalecimento da academia de formação de agentes e da Corregedoria da Guarda Municipal.
Outro projeto é a ampliação da Civitas, inaugurada em junho do ano passado.
Semaglutida
Muitas das medidas envolvem a criação de grupos de estudo sobre a possibilidade de melhorias em diversos segmentos da administração pública. De acordo com a prefeitura, a ideia é definir e mostrar as prioridades no novo mandato.
Na área da saúde pública, um dos decretos forma um grupo de pesquisa sobre a introdução da Semaglutida, substância presente no Ozempic, no tratamento de combate à obesidade nas Clínicas da Família. O resultado do estudo deve ser apresentado ao prefeito em 90 dias. Durante a campanha, Eduardo Paes admitiu que utilizou o medicamento.
Outro estudo na área da saúde é para a implantação de dois Super Centros Carioca de Saúde: um na Zona Norte e outro na Zona Oeste da cidade, considerando as necessidades de atendimento especializado nessas regiões.
Também no prazo de 3 meses, um outro estudo deve ser apresentado na elaboração de centros de referência e tratamento para autistas na rede municipal de saúde.
Educação
Na educação infantil, os estudos determinados pela prefeitura envolvem promessas de campanha de Paes. Um deles estipula a elaboração de um plano de ação para que mais de 70% das matrículas na rede municipal sejam para estudantes que fiquem na escola em período integral.
Outro grupo de trabalho determina estratégias para a ampliação de vagas em creches e um plano de expansão dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs).
Infraestrutura
Os projetos ainda incluem um plano de controle de enchentes para os bairros de Acari, Jardim Maravilha e Realengo. Em janeiro do ano passado, a chuva invadiu as casas de 20 mil moradores no bairro, de acordo com a associação de moradores da região.
Os projetos preveem também o acompanhamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de novos parques e a modernização da Feira de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.
A prefeitura também pediu estudos sobre mudanças urbanas na região do Sambódromo. Em dezembro do ano passado, o poder municipal apresentou o projeto de revitalização da área, que inclui a demolição do Elevado 31 de Março.
As medidas incluem ainda um projeto de transição energética e expansão do BRT.