O programa Solo Seguro Favela vai entregar em todo o Brasil documentos de propriedade para pessoas que já têm a posse legal, mas não escritura do imóvel em que moram. Programa da Corregedoria Nacional de Justiça entrega documentos de propriedade pra moradores de favelas
Um programa da Corregedoria Nacional de Justiça está entregando documentos de propriedade para moradores de favelas.
É como milhares de comunidades foram se formando Brasil afora.
“Eu morava no Paraná, vim de lá pequena. Aí moramos em Guaianases. Não deu certo. Fui para casa da minha mãe e vim parar aqui na favela. Já vi com um pouco de filho. Eu fiquei com cinco. É brincadeira?”, conta a dona de casa Terezinha Castanhari.
Quem foi chegando, levou a arquitetura do esforço.
“Quando eu cheguei aqui meu chão estava assim, era assim. A cozinha estava igual a sala. E a gente deu um tapinha nela e ficou dessa situação. Colocamos piso, fomos botando azulejo”, diz a dona de casa Célia Regina Silvério Santiago.
Criou o urbanismo da necessidade. E, assim, a maior favela de São Paulo ganhou o formato que tem hoje. Heliópolis é o lar de 200 mil pessoas.
As histórias dos moradores que chegaram lá há mais tempo são sempre muito parecidas. Mas apesar de muitos deles terem construído o lugar literalmente com as próprias mãos, eles também têm um sentimento muito parecido que é meio estranho. É de que eles têm algo, mas que não é bem deles. Terezinha, Célia e Ivani nunca tiveram documentos das casas. O que as três tinham era o mesmo medo.
“Deles derrubarem a casa e mandar a gente para um abrigo”, diz a vendedora Ivani Evangelista Figueiredo.
Nesta segunda-feira (3), com palanque e festa, elas ganharam os registros. O programa Solo Seguro Favela, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai entregar em todo o Brasil documentos de propriedade para pessoas que já têm a posse legal, mas não escritura do imóvel em que moram.
“É um pequeno pedaço de papel, mas com um valor enorme. Porque esse título representa uma propriedade que pode se deixar para os herdeiros, que pode se transacionar, pode vender, comprar. Pode ir ao banco e obter um financiamento dando aquele imóvel em garantia. Cidadão na acepção plena da palavra”, afirma Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.
Agora, vão ser 17 mil escrituras. O Brasil tem 7 milhões de residências em favelas. E o papel não resolve outros problemas da comunidade: segurança, serviços públicos. Mas ele já acaba com aquele sentimento esquisito de ter algo que não é seu.