‘CEP Para Todos’ começa a ser implementado primeiro em São Paulo e no Rio de Janeiro. Previsão é que chegue a todo o Brasil em 2025. O governo federal começa neste sábado (21) o projeto “CEP Para Todos”, contemplando 72 ruas de periferias de São Paulo com CEPs (Código de Endereçamento Postal). Elas servirão como piloto do programa que tem como objetivo garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, facilitando o acesso a serviços essenciais.
O governo também diz que é uma ação de cidadania.
De acordo com os Correios, aproximadamente 8,5% da população brasileira não tem CEP, o que corresponde a 17,1 milhões de pessoas sem “cepeamento”.
A primeira fase do programa começa em cinco comunidades paulistas:
Scorpions
Santa Cruz
Bananal
Nova Conquista
Morro da Lua
A intenção do governo é implementar o programa, ainda este ano, em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Para o resto do país, o cronograma prevê que o projeto chegue em 2025. O lançamento oficial depende de agenda com o presidente Lula.
Agência dos Correios
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A iniciativa é da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios.
O diretor de Operações dos Correios, Paulo Penha, explica que a iniciativa é uma demanda antiga.
“O ‘CEP para Todos’ parte de uma necessidade de moradores que residem em aglomerados urbanos que, com o passar do tempo, foram se expandindo e em dado momento os Correios deixaram de assistir essas localidades”, completa.
A falta de um CEP em bairros periféricos traz impactos, também, para a coleta de dados e informações oficiais em levantamentos como o Censo Demográfico. A ausência de endereços oficiais é um desafio para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não consegue contabilizar áreas e acessá-las por meio dos seus recenseadores.
A lacuna nos dados oficiais do IBGE impacta a destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
De acordo com Penha, o CEP é um mecanismo de integração. Além de ser uma referência geográfica, é um passo para a inclusão, que permite cadastro das pessoas em serviços públicos, entrevistas de emprego e aquisição de bens, por exemplo.
“Para que o indivíduo possa ter acesso a todo tipo de serviço oferecido pelo serviço público, ele precisa ter acesso a um CEP para poder fazer esses cadastros. Então, a gente diz que ter CEP é ter dignidade postal. A pessoa passa a ser inserida num contexto social bastante aderente não só do ponto de vista social, mas até do ponto de vista mercadológico”, explica.