Texto está sendo discutido na Assembleia Legislativa. Débitos provocam apreensão de veículos e gastos para os condutores. Projeto de lei prevê prevê que motoristas poderão pagar IPVA atrasado durante abordagem
Um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prevê que motoristas com IPVA e licenciamento atrasados possam quitar os débitos durante abordagens, evitando a apreensão dos veículos.
A retirada só é possível após o pagamento de taxa de remoção, que é de R$ 105, e as diárias, de aproximadamente R$ 30.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gugu Bueno (PSD).
Segundo o governo estadual, mais de 1 milhão de veículos estão com o IPVA atrasado no Paraná neste ano, o que corresponde a quase 25% da frota tributável do estado em débito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a remoção e recolhimento dos carros que estão com IPVA ou licenciamento atrasados para pátios da polícia, prefeitura ou Departamentos de Trânsito (Detrans).
Veículos devem ser apreendidos se IPVA e licenciamento estiveram atrasados
Reprodução/RPC
O projeto em discussão na Assembleia prevê que é de responsabilidade do proprietário, e não da autoridade policial, levar as informações sobre pagamentos em atraso e retirar, no site do Detran, o boleto ou PIX para pagamento.
O texto passou em primeiro turno e deve voltar ao plenário nesta terça-feira (27).
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