Ação foi movida pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor e ajuizada na segunda-feira (7). Documento aponta falhas após evento climático ocorrido em 3 de novembro de 2023. Ministério Público de Bauru acusa CPFL de negligência na manutenção da rede de energia
Reprodução/TV TEM
A Promotoria de Justiça de Bauru (SP) moveu uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pedindo uma indenização de R$ 5 milhões por interrupções na rede de energia da região.
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A ação foi movida pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Libório Alves Antônio do Nascimento, e ajuizada na segunda-feira (7).
Segundo o Ministério Público (MP), a reclamação inicial que embasou a ação foi um evento climático ocorrido em 3 de novembro de 2023. Na data, vários produtores rurais da região de Bauru ficaram cerca de sete dias sem energia e tiveram vários prejuízos na produção.
A partir da representação, a promotoria instaurou um inquérito para apurar o caso e acabou constatando outros problemas no fornecimento também na área urbana.
No processo, o MP considera que a CPFL tem cometido má prestação de serviço e, em alguns casos, negligência na manutenção na rede de transmissão. O órgão ainda considera que as interrupções no fornecimento de energia não podem ser atribuídas só a fenômenos naturais, como chuva e vento.
Como representa a coletividade, a indenização de R$ 5 milhões solicitada pela promotoria busca compensar toda a sociedade pelos danos morais causados e, se for aceita pela Justiça, os valores serão enviados para um fundo especial do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Além da indenização à sociedade, a promotoria pede nos autos também que a companhia de energia indenize os clientes residentes tanto na área urbana quanto rural da comarca de Bauru, que engloba também as cidades de Avaí (SP) e Arealva (SP), pelos danos morais e materiais causados.
Para esses clientes, a promotoria solicita uma indenização de R$ 350 por dia sem energia por danos materiais e R$ 3 mil por dia sem energia por danos morais.
As considerações ainda não foram avaliadas pela Justiça, e, até o momento, a 4ª Vara Cível, responsável pela ação, analisou somente as medidas solicitadas em caráter liminar, que foram negadas, pelas quais o MP pode solicitar revisão.
Em nota, a CPFL disse estar avaliando o teor da ação civil pública e que se manifestará oportunamente em Juízo sobre o tema.
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