Documento foi entregue aos representantes da instituição de ensino, solicitando ações afirmativas. Bandeira LGBT
Pixabay
Uma recomendação de direitos da população LBGTQIAPN+ foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), voltada a Universidade Federal do Pará (UFPA), para garantir a implementação de ações afirmativas que facilitem o ingresso e a permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino.
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A medida foi tomada na sexta-feira (22) após o MPF receber denúncia sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão dessa população em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA.
A denúncia foi realizada durante aula magna da Semana do Calouro da universidade. Além disso, existem queixas relacionadas à violação de direitos de pessoas trans e travestis dentro da UFPA.
Um dos pontos citados é a falta de adoção de nomes sociais nas listas de classificados, mesmo com essas pessoas já tendo seus nomes atualizados em documentos oficiais e utilizados nas inscrições do Enem e do processo seletivo da UFPA.
Confira abaixo as medidas indicadas:
Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(as);
Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;
Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores(as) públicos(as) e colaboradores(as).
Prazos e detalhes
UFPA
g1 Pará
O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade e recomenda que instituição elabore um cronograma objetivo de ações voltado à efetivação dos direitos fundamentais das pessoas trans, com previsão de prazos, providências e recursos destinados para a sua execução.
A recomendação também reforça que a construção desse cronograma deve ser feita com a consulta prévia, livre e informada, assim como com a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
A UFPA tem 10 dias para responder ao MPF se acatará ou não a recomendação, bem como quais providências tomará para solucionar os problemas apresentados.
O g1 solicitou um posicionamento da instituição sobre o caso e aguardava retorno até a publicação deste material.
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