Com isso, os jovens poderão entrar na escola com os aparelhos, e funcionários dos estabelecimentos de ensino deverão fiscalizar para evitar o uso indevido. Projeto ainda tem que ser votado na Câmara e no Senado. O relator do projeto de lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas do país, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), fez uma alteração na proposta. Ele retirou o trecho que dizia que os alunos não poderiam portar os aparelhos e incluiu situações em que o uso será permitido.
Com isso, os jovens poderão entrar na escola com os aparelhos, e funcionários dos estabelecimentos de ensino deverão fiscalizar para evitar o uso indevido.
O novo relatório foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados na segunda-feira (2).
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça ainda precisa passar por um longo caminho antes de se tornar lei. Além de aprovação no plenário da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Pela proposta de Ferreirinha, o uso dos aparelhos continuaria proibido em sala na educação básica, mas como os alunos teriam possibilidade de portá-los, a fiscalização ficaria a cargo dos profissionais de educação que estivessem comandando a turma.
Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o antigo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) havia proposto a inclusão do dispositivo como forma de aumentar o controle sobre o uso dos aparelhos nas escolas.
Além disso, o relator alterou parte do texto para possibilitar o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em salas de aula como forma de “zelar por direitos fundamentais” do aluno.
Questionada sobre o pode ser entendido como “direitos fundamentais”, a assessoria do relator ainda não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Outro alteração feita pelo deputado prevê a possibilidade de uso dos aparelhos eletrônicos pelos estudantes, em sala de aula, em casos excepcionais, como “estado de perigo, necessidade ou caso de força maior”.
Além disso, Ferreirinha rejeitou duas emendas apresentadas ao projeto que eram antagônicas — uma permitia e outra proibia a gravação das aulas com os aparelhos.
O projeto inicial
Inicialmente, o projeto previa a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.
O uso seria permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.
🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.