Defesa do governador alegou não ter tido acesso a um documento relacionado à denúncia contra ele e STJ acolheu pedido. PGR acusa Gladson Cameli de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e fraude a licitação; suposto esquema teria desviado R$ 150 milhões. Depoimento de Gladson Cameli é adiado para 5 de novembro
O depoimento do governador do Acre, Gladson Cameli, que estava agendado para esta sexta-feira (25), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado para 5 de novembro.
A decisão foi tomada após a defesa do governador alegar que não teve acesso a um documento relacionado à denúncia contra ele. O juiz responsável pela audiência acolheu ao pedido da defesa, determinando acesso imediato ao material e estendendo o prazo para que ele seja ouvido .
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Conforme apurado pela Rede Amazônica Acre, o documento em questão seria um relatório de atividades financeiras que trata da compra de um apartamento de luxo em São Paulo que teria sido feita pelo governador em 2019.
Gladson Cameli deve depor no dia 5 de novembro
Jornal Nacional/Reprodução
Cameli é réu em uma ação penal que investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
As investigações, que tiveram início em 2019, foram conduzidas pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu.
As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli.
Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos.
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Na sessão de 15 de maio, quando a Corte Especial recebeu a denúncia da PGR contra Cameli, os ministros negaram o afastamento dele do cargo. Dessa forma ele deve continuar atuando como governador do Acre enquanto responde à ação.
A corte também determinou a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares que já haviam sido adotadas contra ele – que não foram detalhadas no julgamento.
Segundo a procuradoria, Cameli comandou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre que levou a um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.
Na ocasião, o governador disse ter recebido com “serenidade” a decisão do STJ de dar continuidade às investigações da Operação Ptolomeu. “É importante destacar que o Tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática.”
Ele ainda destacou que “a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade”. Segundo o governador, a decisão dá a “oportunidade de me defender no âmbito judicial. A justiça cumpriu seu papel e seguirei colaborando no que for necessário e confiante na correção das falhas da investigação e na reafirmação minha idoneidade.”
Outras 12 pessoas foram denunciadas pela procuradoria, incluindo empresários, servidores e parentes do governador. São suspeitos de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos de Cameli.
Entenda as acusações contra Gladson Cameli
A denúncia da PGR envolve um contrato assinado em 2019 pelo governo do Acre com uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano. No valor de R$ 24,3 milhões, previa manutenção predial.
Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.
Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.
PGR denuncia governador do Acre, Gladson Cameli, por cinco crimes
A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.
Na visão dos investigadores, esse esquema foi criado para permitir desvio de verbas que beneficiaram o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU indicou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato assinado com a Murano.
As investigações indicaram que a Rio Negro foi responsável pelo pagamento de ao menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento em São Paulo avaliado em mais de R$ 5 milhões e cujo verdadeiro dono seria o governador do Acre. Além disso, pagou 81% do valor de um veículo de luxo que, aponta a apuração, também pertencia a Cameli.
De acordo com a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares” de Cameli.
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