Ministério Público afirma que os derramamentos de esgoto sem tratamento de Salto de Pirapora (SP) vêm ocorrendo há anos no Rio Pirapora. Empresa que trata água na cidade diz que abastecimento não foi prejudicado. Foto em documento do MP mostra reflexos da poluição em rio de Salto de Pirapora (SP)
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A ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Sabesp por problemas no tratamento de esgoto coletado em Salto de Pirapora (SP) dá detalhes sobre como isso gerou riscos ao abastecimento de Araçoiaba da Serra (SP). O MP conseguiu uma liminar na qual a Justiça determina que a Sabesp melhore a situação.
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O MP afirma que os derramamentos de esgoto sem tratamento vêm ocorrendo há anos no Rio Pirapora, próximo ao sistema de captação de água utilizado pelo município de Araçoiaba da Serra, que tem a finalidade de abastecer a população da cidade.
“Tais condutas reiteradas resultaram em gravíssimos problemas, tanto de lesão ao meio ambiente quanto de saúde pública, verificados durante a tramitação do inquérito civil nesta Promotoria de Justiça”, afirma na ação o promotor Marcelo Cassola.
Ele afirma ainda que a situação se mostra mais preocupante diante da constatação de que a Sabesp fica a apenas cerca de 4,5 quilômetros do ponto de captação de água para abastecimento do município de Araçoiaba da Serra.
O promotor lembra que a poluição foi inicialmente detectada pela concessionária do sistema de abastecimento de Araçoiaba da Serra, a empresa Águas de Araçoiaba, afetada diretamente pela situação. A empresa, inclusive, denunciou a situação ao MP.
Ainda conforme o promotor, desde abril de 2019, a empresa de Araçoiaba constatou o aumento de matéria orgânica no curso d’água, decorrente da proliferação de algas e bactérias no leito do Rio Pirapora. Essas constatações foram a partir de inspeções do local e análises laboratoriais da qualidade da água, contratadas pela empresa.
As amostras com alterações de concentrações de diversas substâncias foram coletadas antes e depois da saída de estações de tratamento operadas pela Sabesp. O objetivo era a comparação e detecção do local da contaminação.
Justiça determina que Sabesp pare de despejar esgoto sem tratamento em rio que abastece Araçoiaba da Serra
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O MP lembrou que a empresa de Araçoiaba tentou junto à empresa estadual cessar o lançamento de esgoto bruto no manancial, uma vez que teve que reduzir a vazão de sua Estação de Tratamento de Água (ETA) para o abastecimento público, prejudicando o tratamento em função da elevada carga poluidora do esgoto in natura derivado das estações elevatórias e de tratamento de esgoto.
O relatório de análise laboratorial de material coletado do Rio Pirapora, nas imediações da Estação de Tratamento de Água utilizada para captação da cidade de Araçoiaba da Serra, em várias datas ao longo de 2021, aponta que foram detectadas a presença de Escherichia coli, geralmente encontrada no intestino humano e de animais, mas também pode ser encontrada no meio ambiente, nos alimentos e na água, clorofila A e Cryptosporidium (leia mais sobre esses agentes abaixo).
O documento afirma que esses elementos, além da poluição ao meio ambiente, podem acarretar graves problemas de saúde pública.
Mais problemas
Ação do MP detalha riscos do esgoto sem tratamento de Salto de Pirapora lançado em rio que abastece Araçoiaba da Serra
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A concessionária Águas de Araçoiaba afirmou ao MP, em maio de 2024, ter constatado ao menos três episódios de novos extravasamentos de esgoto bruto das estações elevatórias, e noticiou a apuração de contaminação da água do rio pela bactéria Escherichia Coli.
“Este bacilo é típico da flora do intestino humano e de animais, tendo o potencial de contaminação humana em transmissão pela água e alimentos”, escreve o promotor.
“Assim, no mês de maio de 2024, restou verificada, na captação de água bruta do Rio Pirapora, a presença de grande quantidade de espuma. Além disso, nas análises laboratoriais foram identificadas altas concentrações de amônia e de Escherichia coli.”
Durante uma reunião de trabalho com várias autoridades, em 2024, representantes da Vigilância Sanitária de Salto de Pirapora informaram que souberam, informalmente, no mês de julho de 2024, da existência de contaminações no Rio Pirapora.
Assim, apontou que, no dia 14 de agosto daquele ano, foram feitas autuações à Sabesp, pelo órgão municipal, em razão de irregularidades similares às contaminações noticiadas.
O corpo técnico presente na reunião apontou que, apesar da localização dos contaminantes Escherichia coli, Cryptosporidium spp. e giárdia spp terem sido encontrados na água bruta captada do Rio Pirapora, há agravantes.
“A Giardia não é tão sensível e o Cryptosporidium não é sensível ao cloro, circunstância que poderia até, eventualmente, comprometer a água posteriormente tratada, em tese. Por essa razão, também foi solicitado monitoramento da água tratada em ambos os municípios.”
O que dizem a concessionária e a Sabesp
Em nota, a Sabesp afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação e negou o problema de Salto de Pirapora sobre o esgoto.
“A companhia ressalta que trata 100% do esgoto coletado na cidade de Salto de Pirapora. A empresa vai investir mais de R$ 107 milhões em saneamento básico até 2029. As obras incluem ampliação da capacidade de produção de água, novos reservatórios, além de expansão do abastecimento para áreas rurais e informais.”
A empresa Águas de Araçoiaba afirmou que períodos em que o índice de chuvas fica muito baixo, especialmente durante a estiagem, enfrenta grandes desafios para captar água do Rio Pirapora. “A vazão diminui e, por consequência, a qualidade da água bruta também piora em razão do cenário já conhecido na região vizinha.”
“Apesar disso, garantimos que a água entregue à população sempre foi e continua sendo acompanhada dia e noite pelo nosso time técnico. Assim, seguimos rigorosamente os padrões de potabilidade definidos em norma.”
Agentes encontrados na água de Araçoiaba da Serra
A bactéria Escherichia coli (E. coli) é geralmente encontrada no intestino humano e de animais, mas também pode ser encontrada no meio ambiente, nos alimentos e na água.
A maioria dos tipos de E. coli é inofensiva. No entanto, alguns podem causar doenças, como diarreia, infecções urinárias, pneumonia e sepse.
Ela é resistente às cefalosporinas de terceira geração – um antibiótico comumente prescrito que também é usado para tratar infecções sexualmente transmissíveis, como a gonorreia. A E. coli também é resistente aos carbapenêmicos – subclasse de antibióticos.
O parasita Cryptosporidium pode sobreviver por até dez dias, inclusive em água clorada. Também provoca vários danos à saúde, sendo o principal a diarreia.
Conforme o Ministério da Saúde, a giardíase é uma das infecções parasitárias mais comuns entre os seres humanos em todo o mundo.
Há duas formas do parasita no seu ciclo de vida: o cisto, que é a forma infecciosa resistente ao ambiente e é encontrado em fezes infectadas que podem contaminar a água, solo e alimento; e os trofozoítos que são liberados no intestino delgado quando os cistos atingem o duodeno, forma esta que invade o epitélio intestinal e causa a doença.
Ação na Justiça
Justiça determina que Sabesp pare de despejar esgoto sem tratamento em rio que abastece Araçoiaba da Serra
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Na semana passada, a Justiça determinou que a Sabesp deixe de jogar esgoto sem tratamento no Rio Pirapora, com captação para consumo pela cidade de Araçoiaba da Serra. A decisão é provisória e, por isso, cabe recurso.
Na decisão, o magistrado João Victor Vardasca Milan determinou que a Sabesp cesse imediatamente o despejo de esgoto bruto no Rio Pirapora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia.
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