Em fevereiro deste ano houve até reunião com a autarquia na expectativa de que o TAC fosse assinado. Na ação, há pedido de R$ 15 milhões em indenização por danos ambientais. Imagens de satélite, de maio de 2023, mostra deficiência no sistema de esgoto de Sorocaba (SP), segundo a Cetesb
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A ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) foi movida pós a autarquia se recusar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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A autarquia é alvo do processo do MP por problemas relacionados à poluição e ao sucateamento. Há pedido de R$ 15 milhões em indenização por danos ambientais.
Conforme o MP, o Saae está provocando danos ao meio ambiente, com poluição pelo despejo de esgoto sanitário sem tratamento ou com tratamento inadequado, fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
Imagem mostra, em Sorocaba (SP), um tanque com oito aeradores para tratamento de esgoto do Saae, mas somente três funcionando
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O g1 teve acesso ao processo do MP que tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, protocolado em 11 de março. No documento, o promotor Marcelo Silva Cassola, responsável pela ação, lembra que houve até uma reunião com o Saae na expectativa de que o TAC fosse assinado.
“Nesta data foi realizada reunião com representantes da autarquia e do município de Sorocaba, visando esgotar a tentativa de solução consensual contemplando a integral regularização do serviço, cessação dos danos ambientais e sua reparação. Não se alcançando êxito na tentativa de celebração de TAC pela recusa da investigada à proposta”, afirma o promotor, em 29 de fevereiro, antes do protocolo da ação.
A reunião seria justamente para discutir os termos e e discussão das cláusulas do TAC. que deveria contemplar a correção das irregularidades e reparação do dano ambiental. Foram notificados o diretor do Saae, Tiago Suckow da Silva Camargo Guimarães, e o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
O próprio Saae manifestou interesse na assinatura no documento, conforme documento de 20 de fevereiro de 2024.
Documento do MP mostra poluição ao Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), atribuída ao Saae
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Entenda a ação do MP
O MP está pedindo na Justiça R$ 15 milhões por supostos danos ambientais causados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP).
A origem dos problemas está em quatro estações de tratamento instaladas na cidade. A Promotoria de Justiça relata prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente. O Saae, por sua vez, alega sucateamento dos equipamentos operados nas ETEs Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha.
“Ao longo de vários anos, não vem recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, destaca o MP.
Foram várias denúncias de irregularidades. Em função da situação, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lavrou auto de inspeção e solicitou à autarquia que regularizasse a situação dos extravasores – alvo de denúncia -, estabelecendo um cronograma de ações e adequações para evitar o lançamento de esgoto em cursos d’água. Nesse caso, o Saae foi autuado pela Cetesb.
O MP pede na ação que seja determinada a execução imediata de adequação das ETEs Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha aos padrões de tratamento de esgoto, observando-se os parâmetros do licenciamento ambiental.
O órgão pede também a determinação de imediata elaboração e execução de planos de manutenção corretiva e preditiva dos equipamentos e estrutura de todas as estações de tratamento de Sorocaba.
Em caso de descumprimento, o MP pede para que seja determinado o pagamento de multa que vai de R$ 10 mil a R$ 50 mil por dia, além de R$ 15 milhões a fim de garantir a reparação ambiental.
Saae
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi questionado sobre a situação. Em resposta, disse que não foi notificado oficialmente quanto à ação, “mas está sempre pronto a colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dento do prazo determinado”.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , o Saae não respondeu aos questionamentos do g1.
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