Ação busca conscientizar a população em casos de assédio e importunação sexual. Casos devem ser denunciados pelas vítimas ou por terceiros. Importunação sexual no transporte coletivo deve ser denunciada.
Divulgação
A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) lançou a campanha educativa ‘Tocou em mim, passou do ponto’, que conscientiza a população sobre a gravidade desse crime e incentiva as vítimas a denunciarem, especificamente as mulheres que usam o transporte público.
Denúncia deve ser feita através dos números:
Disque 190 da Polícia Militar;
Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher;
Disque denúncia CTMac 98100-0799.
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De acordo com a CTMac, os motoristas dos transportes também são orientados para casos como estes, deixando a vítima na delegacia mais próxima.
A diretora de ações do departamento de educação de trânsito da CTMac, Tádila Beatriz, disse que a ação está acontecendo de maneira periódica e busca garantir esse direito fundamental da mulher.
“Queremos garantir que as mulheres sejam respeitadas, tanto dentro como fora do coletivo. Essa ação vai acontecer periodicamente ao longo do ano, tendo sempre a frente a equipe de educação de trânsito da CTMac, então é muito importante que as pessoas conheçam a lei e como agir de maneira correta, toda mulher tem seus direitos garantidos em lei”, disse Tádila.
Lei contra a importunação sexual
Conforme previsto na Lei n° 13.718/2018, a importunação sexual é crime, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, conforme a gravidade do caso.
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