Decreto foi publicado pelo Executivo Municipal e já está em vigor. Segundo a Prefeitura, ‘permanecem inalterados os efeitos da intervenção, as diretrizes e metas estipuladas’. Primeira intervenção aconteceu em abril. Hospital de Cataguases
Divulgação
A Prefeitura de Cataguases prorrogou por mais 360 dias a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi tomada após encerramento do prazo de 180 dias da primeira intervenção, decretada em abril deste ano, que previa aumento do prazo, caso necessário.
A decisão leva em conta a presunção inicial de má gestão nos serviços de saúde e o risco de dívidas exorbitantes, sem qualquer sistema gerencial.
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A interrupção da intervenção representaria, também, a possibilidade iminente de colapso ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar à população. O decreto 5.915/2024 foi assinado pelo prefeito José Henriques e entrou em vigor logo após a publicação, no dia 15 de outubro.
Ainda conforme o documento, os déficits ainda representam um grande passivo a impor risco para a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade de saúde, “sendo que a gravidade da situação encontrada demanda maior prazo para a restruturação dos serviços de forma mais eficiente, organizada e transparente”.
O decreto aponta, ainda, a substituição da interventora Fernanda Rocha Guedes por Grazielle de Almeida Vechu, ocupante do cargo de superintendente assistencial, vinculada ao Hospital de Cataguases. Fernanda, que deixa o cargo, passará a ser membro da Comissão de Intervenção.
Segundo o texto, “permanecem inalterados os efeitos da intervenção, as diretrizes e metas estipuladas”.
Ministério Público aponta vários problemas no hospital
Em abril, época do primeiro decreto, o Ministério Público indicou diversos problemas no hospital, dentre eles irregularidades em uma obra realizada no 6º andar do prédio que estaria causando prejuízos aos cofres públicos.
Segundo informações levantadas pelo MP, à época, o hospital estava com dívida superior a R$ 40 milhões, relativa a INSS, FGTS, fornecedores, empréstimos bancários e honorários de profissionais médicos, entre outros, situação que estava “impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados ao SUS e também à saúde suplementar”.
O decreto inicial afastou toda a administração do hospital e Mesa Diretora, antes comandada por uma associação filantrópica.
O g1 entrou em contato com o MP para saber se o órgão segue acompanhando a situação, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem também fez contato com a Prefeitura, que não comentou a medida.
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