28 de dezembro de 2024

Santos lança selo para incentivar inclusão de jovens aprendizes em empresas


Certificação foi instituída por lei e será concedida às instituições que tenham jovens incluídos em programas de estágio e aprendiz. Prefeitura de Santos lançou o selo ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz’
Divulgação/Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, lançou o selo ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz’, com o objetivo de incentivar a inclusão e capacitação de jovens no mercado de trabalho. A certificação, instituída por lei, será concedida às empresas que incluírem jovens a partir de 16 anos em programas de estágio e aprendizagem.
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De acordo com a administração municipal, estabelecimentos, unidades e escritórios poderão solicitar o selo ao Departamento de Cidadania (Depacid) da Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos (Semulher).
Não há número mínimo de contratações de jovens para as empresas, que deverão somente especificar a categoria em que se encaixa.
“Sabemos que a busca pelo primeiro emprego e a segurança nessa oportunidade inicial da vida profissional acabam sendo um desafio. Então, o selo incentiva a criação de mais oportunidades para esses jovens”, disse a titular da Semulher, Larrisa Paz, em nota divulgada pela prefeitura.
Como solicitar?
Para solicitar o selo, as empresas deverão se manifestar enviando a documentação necessária para o e-mail depacid@santos.sp.gov.br. Os documentos serão analisados e, após aprovação, a certificação será formalizada para o ser entregue pessoalmente ao estabelecimento interessado.
Confira os documentos necessários para a solicitação:
Cópia do CNPJ da empresa;
Certificado de regularidade na contratação de aprendizes, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Cópia do alvará de funcionamento da empresa em Santos;
Certidão negativa de condenações pela Justiça do Trabalho por práticas de trabalho escravo e/ou infantil.
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