Projeto de lei que prevê regulamentação da profissão foi enviada ao Congresso Nacional e ao Senado pelo Governo Federal. Motoristas de Caraguatatuba também protestaram. Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em São José dos Campos, SP
Rauston Naves/TV Vanguarda
Motoristas de aplicativo de São José dos Campos (SP) foram às ruas da cidade nesta terça-feira (25) protestar contra o projeto de lei que prevê regulamentar a profissão.
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A carreata passou pelo Anel Viário e ocupou uma das faixas, o que deixou o trânsito um pouco lento na avenida Teotônio Vilella, na região central de São José.
Em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, também houve registro de protesto. A manifestação percorreu a Avenida da Praia, entre o Porto Novo e o Camaroeiro.
Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em Caraguatatuba, SP
Arquivo pessoal
Os motoristas de aplicativo protestam contra o projeto de lei que prevê a regulamentação da profissão. A categoria afirma que é contra alguns pontos do projeto, que foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso e ao Senado. O PL ainda será votado.
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Projeto
O projeto quer criar a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Os motoristas vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos de transporte de passageiros.
Motoristas de app: projeto prevê remuneração mínima
O projeto prevê o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho – desse valor, R$ 24,07 são para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
Quem cumprir jornada de oito horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412. Os motoristas poderão trabalhar até 12 horas por dia somando todos as jornadas em todos os aplicativos.
O projeto também cria regras específicas de contribuição para a previdência social:
Os motoristas deverão recolher 7,5% do salário de contribuição;
E as empresas, 20%.
Com esta medida, os trabalhadores passarão a ter direito aos benefícios do INSS, o que hoje não existe. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões de reais para a previdência social
Motoristas de aplicativo protestam contra lei que prevê regulamentação em Caraguatatuba, SP
Arquivo pessoal
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