Processo para contratação estava suspenso desde o começo de julho, por decisão do Tribunal de Contas da União. Secretaria de Comunicação vai fazer um novo processo licitatório. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) revogou uma licitação de quase R$ 200 milhões para contratação de serviços de comunicação digital.
O processo para contratação estava suspenso desde o começo de julho, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que viu suspeita de fraude após a violação do sigilo da disputa.
A Secretaria de Comunicação afirma que o processo foi idôneo, e que a licitação foi revogada por conta do prazo já transcorrido desde o começo do processo, iniciado em janeiro, e pela imprevisibilidade na análise da situação pelo TCU.
Com isso, disse a Secretaria, será possível começar um novo processo licitatório.
Cronologia da licitação
A licitação suspensa era referente à contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
Desde 2023, a Secom planejava contratar empresas de comunicação para trabalhar a área digital do governo com a ideia de dispor de ferramentas de comunicação para dar mais eficiência na entrega segmentada de informações com o objetivo de aumentar a presença nas redes e estar mais presente no interior do país.
Em janeiro de 2024, o governo abriu o processo licitatório para contratar quatro empresas para realizar estas tarefas. Ao todo, o Palácio do Planalto recebeu 24 propostas.
No dia 23 de abril, segundo o relatório da área técnica do TCU, um jornalista do portal “O Antagonista” divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que pela classificação da licitação as vencedoras seriam as empresas Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital.
As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas apontadas como as quatro empresas vencedoras pela classificação.
No entanto, durante a mesma sessão pública em que foram anunciadas as quatro empresas vencedoras, a comissão de licitação anunciou que a Moringa e a Área foram inabilitadas por não terem comprovado capacidade técnica, segundo a comissão.
Dessa forma, foram habilitadas as empresas Consórcio ICOMxIdeas, representado pela Icomunicação Integrada, e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda.
No dia seguinte, 25 de abril, o Ministério Público junto ao TCU pediu ao tribunal de contas para suspender a licitação alegando que há indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento”. Em nota, a Secom informou que ainda não foi notificada sobre a representação, e que aguarda o processo “para tomar as providências cabíveis”