Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, foi multada pela Semad-MG; g1 solicitou nota para a empresa. Deslizamento de rejeitos na mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, aconteceu no dia 7 de dezembro de 2024. Deslizamento em pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará
Bruno/Agência Combine
A Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, foi multada em R$ 319.439.738,57 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) em decorrência dos danos causados após deslizamento em uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, no dia 7 de dezembro de 2024.
Segundo a Semad, a empresa foi enquadrada com base no artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”.
A empresa autuada tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad. O g1 entrou em contato com a assessoria da Jaguar Mining para um posicionamento e aguarda retorno.
“É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
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Governo de MG multa mineradora por deslizamento de rejeitos em mina em Conceição do Pará
Ainda de acordo com a Semad, alguns agravantes que dobraram o valor da multa foram levados em consideração, como: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Além disso, a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem outorga ou em desconformidade com a mesma, cuja penalidade tornou-se definitiva há menos de três anos.
Empresa responsável por mina em Conceição do Pará é multada
Sisema/Divulgação
Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou diversas avaliações no local do carreamento dos materiais. Os analistas avaliaram os danos causados pelo escorregamento e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada.
No curso das ações fiscalizatórias, analistas do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad determinaram diversas medidas e solicitação de relatórios à empresa, visando ações emergenciais para minimizar e mitigar os danos causados pelo acidente.
Até o último dia 11, 750 mil metros cúbicos de material foram movimentados da pilha, atingindo uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento, informou a Semad.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
Famílias tiveram que sair de casas
Situação de casa em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos em mina
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
Conforme divulgado em 15 de dezembro pela Jaguar Mining, no total, 255 pessoas, de 97 famílias, foram realocadas. O número de imóveis desocupados é de 162 edificações, sendo sete atingidos pelo deslizamento. Foram resgatados 889 animais.
Ainda segundo a empresa, todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas.
A Justiça também já havia determinado que a Jaguar Mining adotasse várias providências após o deslizamento em pilha de rejeitos.
Deslizamento em pilha de rejeitos em mina
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