Em diversos países, o uso de redes sociais em ações criminosas aumentou a discussão sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Empresas de tecnologia têm 4 meses para se adaptem a novas regras para anúncios no Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor deu prazo de quatro meses para que as empresas de tecnologia se adaptem a novas regras para os anúncios que elas veiculam no Brasil. Em diversos países, o uso de redes sociais em ações criminosas aumentou a discussão sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
O lado obscuro das redes sociais está cada vez mais na mira da Justiça no mundo todo. Promotores americanos do estado da Virgínia, por exemplo, investigaram a Meta, dona do Facebook e do Instagram, meses atrás, por facilitar a venda ilegal de drogas na internet. Eles identificaram nas redes sociais anúncios de produtos ilícitos que driblam a inteligência artificial da empresa, responsável por identificar e bloquear conteúdos impróprios. Um porta-voz da Meta afirmou que a empresa trabalha com as autoridades para combater esse tipo de atividade e que quadruplicou o tamanho das equipes que trabalham com segurança desde 2016.
A professora Marie Santini é diretora do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É um laboratório de pesquisa e estudo de internet e redes sociais. Ela explicou que, quando os anunciantes compram espaço nas plataformas, eles escolhem detalhadamente o público que querem atingir.
“Esse ambiente das plataformas digitais ficou muito atraente para o crime organizado, porque você consegue, de alguma forma, cometer um crime dentro da plataforma, escolher a vítima ideal, que vai ser mais vulnerável. E você consegue estar protegido pela plataforma, porque você fica protegido pelo anonimato. Essas plataformas não deixam explícito e nem é público quem anunciou e não verificam quem são essas pessoas ou organizações. Então, vira um ambiente muito propício e até muito seguro para todo tipo de crime na internet”, afirma Marie Santini, professora e diretora do NetLab/UFRJ.
As gigantes da tecnologia recebem milhões de dólares dos anunciantes todos os anos. Em janeiro de 2024, o fundador da Meta, Mark Zuckerberg, foi ao Congresso Americano. O senador republicano Josh Hawley, do estado do Missouri, apresentou dados divulgados por funcionários do Facebook:
37% das meninas entre 13 e 15 anos admitiram que foram expostas a nudez na rede social em uma semana;
24% disseram que receberam ofertas sexuais.
Sentados atrás do empresário estavam dezenas de parentes de jovens que morreram de overdose depois de adquirir drogas no Facebook. Mark Zuckerberg se desculpou:
“Sinto muito por tudo que vocês passaram. É terrível. Ninguém deveria passar pelas coisas que suas famílias sofreram”, disse – mas defendeu que seria errado regulamentar as redes sociais.
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Nos Estados Unidos, os legisladores têm buscado formas de responsabilizar as empresas de tecnologia pelo que é anunciado em suas plataformas. No Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério da Justiça também estão agindo. A Senacon entendeu que há uma relação direta de consumo entre os usuários das redes sociais e as big techs e que, por isso, o Código do Consumidor deve ser aplicado.
A Secretaria publicou 95 normas para as redes sociais. As empresas vão ter quatro meses para se adaptar e terão que divulgar quem são os anunciantes, o que publicaram, quanto pagaram, qual foi o público-alvo e se a imagem foi gerada por inteligência artificial. Tudo isso em português e com fácil utilização para que todos possam ter acesso.
O professor da Universidade de Virgínia, David Nemer, destacou a importância de que esse primeiro passo seja seguido por um segundo:
“As big techs ficaram grandes e poderosas demais para que os próprios usuários pudessem ter qualquer tipo de efeito e demandar mudanças nelas. Por exemplo, de falar: ‘Se não houver uma mudança, nós vamos sair’. Se saírem 10 mil, 20 mil usuários, para as plataformas que têm bilhões de usuários, isso não importa. Hoje, só o Estado, devido ao seu poder e seu tamanho, pode, sim, domar as big techs. Então, a solução número um, ou seja, para começar a pensar nas soluções mais eficazes, é justamente pensar em regulação. Não há qualquer caminho para a frente de empresas mais justas ou que respeitem os contextos locais e as redes locais sem qualquer tipo de regulação específica”, afirma David Nemer, professor da Universidade de Virgínia.
“As plataformas sabem tudo sobre nós. Elas sabem absolutamente todos os detalhes. Que horas a gente acorda, o que a gente consome, o que a gente conversa, o que a gente faz e o que a gente não faz, e a gente não sabe nada sobre elas. A gente não sabe nada sobre o que elas fazem com os nossos dados e a gente não sabe nada das relações que elas têm com os intermediários que se relacionam conosco, como consumidores, como usuários e como cidadãos. Então, é muito importante a regulamentação nesse sentido, para a gente tornar essas relações mais seguras, sem, em nenhum momento, em nenhuma situação, limitar a liberdade das pessoas ou dos negócios. Não tem absolutamente nada a ver com isso”, diz Marie Santini.
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