29 de dezembro de 2024

Secretário, diretor e executivo da Secretaria de Saúde de Goiânia suspeitos de corrupção são mantidos presos


Secretário executivo e diretor financeiro da secretaria também foram mantidos presos. Promotores explicaram que foram feitos pagamentos ‘fora dos canais oficiais’, que não eram registrados na contabilidade pública. Wilson Modesto Pollara, secretário de Saúde de Goiânia
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
O secretário de Saúde de Goiânia Wilson Pollara foi mantido preso após uma decisão da Justiça emitida durante uma audiência de custódia, em Goiânia. Ele e os dois auxiliares Bruno Vianna Primo e Quesede Ayres Henrique foram presos durante uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que investiga corrupção por pagamento irregular em contratos administrativos e associação criminosa na secretaria.
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Segundo apurado pelo Jornal O Popular, o secretário executivo e diretor financeiro da secretaria também foram mantidos presos. A audiência de custódia foi realizada na tarde desta quinta-feira (28). Em nota, a defesa do médico Wilson Pollara lamentou a decisão que manteve a prisão do secretário e disse que a prisão é “desnecessária e já cumpriu sua finalidade”.
Saiba quem são os presos em operação contra supostos pagamentos irregulares na Secretaria de Saúde de Goiânia
O advogado de Pollara ainda pontuou que as medidas cautelares fixadas com a prisão já são “mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO)” (leia a nota completa ao final da reportagem). Ao O Popular, advogada Andreia Messora, que representa a defesa do ex-diretor financeiro da Saúde, Bruno Vianna Primo, disse que “a juíza entendeu que não ocorreu nenhuma alteração desde a decisão sobre a prisão temporária, por isso foi mantida”.
Já a A Prefeitura de Goiânia informou que “está colaborando plenamente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás” (veja nota na íntegra ao final do texto).
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A operação
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a investigação aponta que os envolvidos concederam vantagens indevidas em contratos, desrespeitaram a ordem cronológica de pagamentos e causaram prejuízos ao erário público. De acordo com o Ministério Público, a manobra viola o princípio da impessoalidade, conforme previsto em lei.
Em coletiva de imprensa, os promotores também explicaram que foram feitos pagamentos “fora dos canais oficiais”. Esses pagamentos “extra caixa” não eram registrados na contabilidade pública.
“Nós identificamos o direcionamento de pagamentos a determinadas pessoas jurídicas credoras da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas, em detrimento de outros credores. Identificamos também pagamentos feitos de maneira irregular, podemos dizer, clandestinamente, fora dos cofres ou caixas oficiais, sem a devida declaração na contabilidade pública”, disse o promotor Rafael Correa Costa.
Além das práticas criminosas, o MP-GO destacou que o esquema agravou a crise na saúde pública de Goiânia e que a dívida atual do município com unidades de saúde é de cerca de R$ 300 milhões. Segundo os promotores de Justiça, o esquema teria impactado o repasse de verbas a entidades como a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc).
Somente a Fundahc enfrenta uma dívida acumulada de R$ 121,8 milhões e tem passado por dificuldades operacionais. Em agosto deste ano, a instituição chegou a suspender os atendimentos nas maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, mantendo apenas os procedimentos eletivos na ocasião.
Nesse cenário, a rede pública também tem registrado falta de insumos básicos, interrupção de serviços e restrições ao acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Recentemente, mortes de pacientes à espera de vagas têm sido relatadas.
Nova secretária
Cynara Mathias Costa, assume a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia
Diomício Gomes/O Popular
Após a prisão de Wilson Pollara e dos outros dois servidores da pasta, a Prefeitura de Goiânia anunciou os novos ocupantes dos cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A cirurgiã-dentista, odontopediatra e superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, Cynara Mathias Costa, foi nomeada nova secretária municipal de Saúde.
Acácia Cristina Marcondes Almeida Spirandelli assumirá o cargo de secretária executiva. A servidora é especialista em Saúde e mestre em saúde coletiva. Bruno Costa assumirá o cargo de diretor financeiro da SMS. De acordo com a prefeitura, ele é servidor efetivo e especialista em Saúde.
Isadora Morais Parreira Rodrigues acumulará o cargo de Gerente de Saúde Bucal de Urgência e Emergência Especializada com a Superintendência de Redes de Atenção à Saúde.
Nota da defesa de Wilson Pollara na íntegra:
“A defesa de Wilson Pollara lamenta a decisão de manutenção da prisão temporária de seu cliente, após a realização da audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (28), e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.
Conforme o entendimento da defesa, a prisão de Pollara é desnecessária e já cumpriu sua finalidade. Já houve a apreensão de aparelhos celulares e de eventuais documentos na residência e nos locais públicos onde o investigado prestava serviço.
Além disso, as medidas cautelares fixadas juntamente com o decreto de prisão mostram-se mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – suspensão do exercício das funções públicas, proibição de entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e restrição de contato com testemunhas ou outros investigados.
A decisão vai de encontro à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3360 e 4109 do STF, que estabelece que a prisão temporária deve ser decretada apenas em casos em que há a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares.
Por fim, é necessário frisar que Wilson Pollara é um médico renomado, de conduta ilibada, e que em momento algum demonstrou qualquer intenção de obstruir as investigações. Como secretário, todas as vezes em que foi intimado, compareceu ao Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se, ainda de um idoso de 75 anos, que acumula diversas comorbidades de saúde, cuja prisão coloca em xeque a questão da dignidade da pessoa humana.”
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