Mesa Diretora da Câmara do Rio definiu os nomes dos vereadores que vão compor as comissões permanentes da casa. Câmara de Vereadores do Rio
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A Câmara de Vereadores do Rio definiu os integrantes das comissões permanentes que fiscalizam o poder executivo, entre outras funções. Mas alguns nomeados são vereadores que pediram licença para assumir cargos na prefeitura, justamente nas pastas que deveriam fiscalizar.
Nesta terça-feira (18), o ano legislativo começou, e os primeiros projetos foram votados.
Mas, nesta segunda (17), uma outra função muito importante do parlamento começou a ser traçada. A Mesa Diretora da Casa definiu, em acordo com os líderes dos partidos, os nomes dos vereadores que vão compor as comissões permanentes da Câmara.
Cabe a elas fiscalizar o poder executivo, ou seja, a prefeitura. Só que em alguns casos a comissão da Câmara e a secretaria da prefeitura se confundem.
Alguns dos secretários escolhidos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) são vereadores licenciados que voltaram ao cargo na Câmara nesta segunda excepcionalmente.
Dois deles foram escolhidos para fazer parte das comissões que têm como papel fiscalizar as secretarias comandadas por eles próprios.
Desde janeiro, Luiz Carlos Ramos Filho é secretário de Proteção e Defesa dos Animais. Nesta segunda, ele foi nomeado para a Comissão de Direitos dos Animais, que é responsável por acompanhar o trabalho de sua secretaria e, pelos acordos firmados nos partidos, ficaria com o cargo de vice-presidente.
Luiz Carlos vai se licenciar da Câmara para voltar para a prefeitura. Nesse caso, quem assume o cargo na comissão é o suplente dele: Rocal (PSD).
“Sob o aspecto legal, essa prática levanta questões relevantes sobre a separação dos poderes e o princípio da moralidade administrativa. A separação entre legislativo e executivo tem como uma de suas funções evitar que o governo fiscalize a si mesmo”, diz o advogado e especialista em direito administrativo, Hermano Cabernite.
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Caso semelhante ocorreu na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como responsável Tatiana Roque. Ela foi eleita vereadora pelo PSB.
Nesta segunda, esteve na Câmara e foi escolhida para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Ela também deve ficar com o cargo de vice-presidente.
A comissão, segundo o próprio regimento da Câmara, tem como uma das principais funções “acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação e atuação dos órgãos do poder público municipal quanto às políticas e ações em Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática”.
A temática é praticamente idêntica à pasta chefiada por ela. Enquanto durarem suas atividades na prefeitura, ela será substituída na Câmara e na comissão pelo suplente Wagner Tavares (PSB).
Tanto Tatiana Roque quanto Luiz Carlos Ramos podem voltar à Câmara e assumir as comissões a qualquer momento.
O que dizem os citados
Luiz Carlos Ramos disse que não vai exercer simultaneamente as duas funções e que, por isso mesmo, não vai se autofiscalizar.
Ele afirmou ainda que só vai se licenciar depois da votação de um projeto da sua autoria e declarou que a lei permite que um vereador se licencie para assumir secretaria no executivo.
Tatiana Roque falou que tem expertise comprovada na área em que foi nomeada e que a comissão, composta por vereadores de diversos partidos, tem outras atribuições além de fiscalizar a prefeitura.
O RJ2 procurou a Câmara de Vereadores do Rio, mas não teve retorno.