Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial impulsiona justiça para equidade racial entre 25 órgãos estaduais e entidades civis no Pará. Pará tem o 2º maior número de negros do país.
Divulgação/Secretaria Estadual de Cultura
Ao menos 25 órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil se juntaram, por meio de um pacto, para combater o racismo no Pará. A iniciativa pretende fomentar a promoção da equidade racial no segundo estado com a maior proporção de negro do Brasil.
Instituído em 10 de maio deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial possibilita que as instituições participantes atuem em rede, com ações pedagógicas e orientadoras, para promover a igualdade de oportunidades.
Para Karoline Bezerra Maia, primeira promotora quilombola do país, do Ministério Público do Estado do Pará – uma das instituições participantes do pacto, o racismo é uma prática que deixa as pessoas à margem dos seus direitos.
A sociedade e o Estado possam caminhar juntos, se articular, fazer parcerias, para que a gente possa chegar naquele mundo que está ali na Constituição, onde todos são iguais perante a lei, homens e mulheres, pretos e brancos, quilombolas e indígenas. Onde todos tenham os seus direitos, suas garantias respeitadas
A promotora de justiça, lotada no município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, nasceu no quilombo Jutaí, localizado na cidade de Monção , no oeste do Maranhão.
Karoline Bezerra Maia, primeira promotora de Justiça de origem quilombola do país
Segundo estado mais negro do Brasil
De acordo com dados do Censo nacional de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará tem a segunda maior proporção de habitantes negro do país.
No estado, 79,64% da população se autodeclara negra (somatório de pretos e pardos). Já a Bahia, estado com maior número de negros do Brasil, tem 79,68%.
Ao separar por cor, o Pará tem a maior proporção de pessoas pardas do Brasil, com 69,9%. Enquanto que a Bahia tem a maior proporção de pessoas pretas do país, com 22,4%.
Diante de um estado de maioria negra, o Pacto Interinstitucional tem como objetivo transformar as instituições do Pará em agentes ativos na luta contra o racismo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Em termos práticos, o pacto vem promovendo desde maio ações, programas, projetos e outras iniciativas, abordando a diversidade, inclusão e equidade racial; e conscientização e desarticulação do racismo.
Mulheres com turbantes em evento de comemoração ao Dia da Consciência Negra.
Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, o “Pará possui uma significativa população negra que enfrenta desafios específicos, como desigualdades de acesso a serviços básicos, educação e segurança”.
A pasta ministerial afirma ainda que a classificação do estado, como a segunda unidade federativa com maior população negra do país, é relevante para orientar políticas públicas.
“Esses dados são essenciais para embasar programas e ações voltados à promoção da igualdade racial na região”.
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Estatuto da igualdade racial
Dos sete estados da Região Norte, apenas o Pará tem um Estatuto da Equidade Racial, segundo levantamento do Ministério da Igualdade Racial.
A pasta diz que este instrumento é um marco importante na promoção dos direitos da população negra na região.
O Estatuto foi instituído como lei em 12 de novembro de 2021 para garantir a efetivação da igualdade racial, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnico-racial.
Muitos dos objetivos do atual Pacto Interinstitucional criado pelo TCE-PA tem como base compromissos assumidos pelo estatuto da Equidade Racial.
O objetivo do pacto de construir uma cultura organizacional mais justa e equitativa em todo o estado, transformando a realidade da população negra e promovendo a igualdade de oportunidades para todos, é um deles.
O pacto propõe ainda contribuir com ações sobre a importância da representatividade racial, por meio de cotas raciais em concursos públicos, processos seletivos e contratações.
Na avaliação da primeira promotora quilombola do país, essas ações são importantes por fazer com que certos grupos tenham representação nos espaços de poder.
Eu vejo como importante [essas iniciativas porque] outras pessoas, outras meninas quilombolas, que não tinham direito, não tinham nenhuma oportunidade de esperançar, de sonhar, já conseguem sonhar com seu futuro, consegue sonhar com as suas possibilidades
Karoline Maia é a primeira quilombola a se tornar promotora de Justiça no Brasil.
Reprodução / ANPR
Confira abaixo todos os signatários do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial:
Governo do Pará
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE)
Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE)
Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPCPA)
Ministério Público do Estado do Pará (MPE)
Prefeitura de Belém
Ministério Público Federal (MPF)
Ordem do Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA)
Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Tribunal de Contas da União (TCU)
Universidade do Estado do Pará (Uepa)
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA)
Instituto Rui Barbosa (IRB)
Defensoria Pública da União (DPU)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA)
Centro de Estados e Defesa do Negro no Estado do Pará
Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará
Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa)
Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA).
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