Pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. Empresas têm 10 dias para responder. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta-feira (19) que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem darem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
As empresas foram notificadas nesta quarta (18). São elas: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder.
Empresas de apostas devem pedir autorização para atuar para não serem suspensas
Os pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva e fere a legislação.
Confira abaixo os questionamentos feitos pela Senacon:
Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Caso existam acordos, a Senacon pede os demais esclarecimentos:
Quais os termos dos contratos firmados?
Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Esta reportagem está em atualização