A decisão é resultado de um acordo do governo federal com o Congresso depois da judicialização do caso. Senado aprova texto que mantém, este ano, desoneração da folha de empresas de 17 setores e municípios
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém para 2024 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes e cria um regime gradual de reoneração a partir de 2025, com a redução também gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas. Atualmente, elas recolhem de 1% a 4,5% de imposto sobre a receita bruta.
O texto prevê a volta da contribuição de 20% sobre os salários dos empregados em 2028. A decisão é resultado de um acordo do governo federal com o Congresso depois da judicialização do caso. O autor do projeto é o senador licenciado Efraim Filho, do União Brasil. O texto agora volta para votação na Câmara dos Deputados.