Isenção estava prevista em MP que perdeu a validade em outubro. Haverá isenção retroativa para quem precisou importar fármacos a partir de 1º de agosto. O projeto era derivado de uma MP que caducou em outubro. Haverá isenção retroativa para quem precisou importar fármacos a partir de 1º de agosto.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
A proposta deriva da medida provisória que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e trazia uma emenda sobre a taxação das “blusinhas” importadas.
O texto, que impacta diretamente no tratamento de doenças raras, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entretanto, o trecho que falava sobre a isenção dos medicamentos não foi incluída na votação anterior do Mover e das compras internacionais e acabou perdendo validade no último dia 25 de outubro.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/mp-que-isenta-medicamentos-importados-perde-a-validade-nesta-sexta-impostos-devem-aumentar.ghtml
O texto ainda prevê isenção tributária retroativa das remessas declaradas a partir de 1º de agosto, como forma de reparar eventuais prejuízos a quem efetuou compras de medicamentos no período em que a MP não estava mais em vigor.
Programa Mover
O projeto ainda confirma as alterações propostas na medida provisória complementar, apresentada pelo governo, que amplia a possibilidade de importação de autopeças por empresas habilitadas, aplicando o regime tributário equivalente.
Além disso, a proposta prevê como contrapartida as importações realizadas, que as empresas deverão realizar investimentos equivalente a “2% do valor aduaneiro em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia aderentes”.