Outras cinco pessoas foram absolvidas no processo. Defesa de Felipe Pereira diz que ‘não ficou comprovada a participação em organização criminosa’. Servidor de Florianópolis preso foi flagrado recebendo propina para liberar obra
O ex-chefe da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Felipe Pereira, flagrado em um vídeo recebendo propina, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Além disso, a decisão judicial determinou que o servidor perca o cargo público na prefeitura de Florianópolis. Cabe recurso.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
Felipe Pereira foi condenado por concussão, que é exigir para si ou para outra pessoa uma vantagem indevida em razão do cargo que possui. Esse crime está previsto no artigo 316 do Código Penal. A defesa se manifestou por nota contrária ao veredito.
“O Ministério Público de Santa Catarina não logrou êxito em demonstrar que o acusado Felipe Pereira integrou organização criminosa de forma estável e permanente, sendo sua absolvição medida de Justiça. Ademais, não ficou comprovada a participação em organização criminosa de qualquer um dos acusados, carecendo de provas suficientes em demonstrar a divisão de tarefas, hierarquia, estabilidade e permanência”.
Outros cinco réus foram absolvidos no processo por insuficiência de provas. A decisão de primeiro grau foi dada em 19 de dezembro pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.
Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que Felipe foi demitido do serviço público após processo disciplinar da Corregedoria.
“Antes mesmo de ser solto ele já havia sido expulso do serviço público, sendo impedido de ocupar cargo por 10 anos”, declarou a administração municipal.
Relembre o caso
Em setembro de 2023, Pereira foi preso após ser flagrado recebendo R$ 50 mil para autorizar uma construção ilegal.
Conforme a decisão, o condenado exigiu, “para si, diretamente, vantagem indevida, consistente no pagamento das quantias de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)”.
Funcionário público flagrado recebendo propina de construtor em Florianópolis
Reprodução
O servidor ocupava a função de auxiliar operacional na prefeitura de Florianópolis. De acordo com o juiz, as provas demonstram que ele exigiu, por duas vezes, de um construtor R$ 90 mil à vista ou R$ 105 mil a prazo, e a quantia de R$ 140 mil, cujo valor de R$ 7,1 mil foi pago por PIX.
As propinas precisavam ser pagas com dinheiro em espécie. Os crimes ocorreram de janeiro a julho de 2022 e nos dias 4 e 12 de maio e 5 de agosto de 2022. Ele usou o cargo que tinha na prefeitura para exigir as propinas.
Pereira era chefe de Fiscalização da Floram, e teria ameaçado o construtor sob pena de embargo administrativo ou outra medida equivalente em três construções unifamiliares localizadas no Ribeirão da Ilha.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias