A manifesta acontece na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores do Rio. Os servidores são contra o projeto batizado de “pacote de maldades”, que propõe mudança na contagem da carga horária dos professores, entre outras medidas. Veja mais detalhes na reportagem. Servidores do Rio protestam contra projeto que pode mudar plano de cargos e salários na educação.
Arquivo pessoal
Servidores do município do Rio de Janeiro estão reunidos na Cinelândia, em frente a Câmara de Vereadores do Rio, no Centro, para protestar contra um projeto de lei que estabelece novas regras para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
Se for aprovado, o projeto muda pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da educação. (Saiba mais detalhes do projeto na reportagem).
A proposta, que foi batizada pelos servidores como “pacote de maldades”, é um dos projetos que o prefeito Eduardo Paes (PSD) cobrou aprovação da Câmara Municipal em reunião realizada com os vereadores da sua base de apoio no final de outubro.
Ainda não há data definida para o projeto ser votado. Para ser aprovado, a proposta precisa do voto ‘sim’ de ao menos 26 dos 51 vereadores.
Professores da rede municipal do Rio fazem greve de 24 horas
Mais cedo, cerca de 2 mil pessoas se reuniram na quadra da Estácio de Sá, no Centro, para uma assembleia do Sindicato dos Profissionais da Educação, onde deliberaram sobre novas manifestações contra o projeto.
Possíveis mudanças
A principal mudança prevista pelo projeto é na contagem da carga horária dos professores da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser contada em minutos, e não mais em horas.
Segundo a prefeitura, o objetivo é ajustar a carga horária aos tempos de aula da rede, que têm 50 minutos. Atualmente, os professores precisam ter 1/3 da carga horária livre para planejamento de aula.
Logo, um professor de 40 horas por semana deveria ter 14 horas para planejamento e 26 horas em sala. Contudo, como os tempos são de 50 minutos de aula, eles acabam contabilizados como uma hora cheia.
Assim, os professores com carga horária de 40 horas atuam em 26 tempos de aula semanais, com uma “sobra” de 10 minutos a cada tempo. Por isso o projeto muda a contagem da carga horária, que passa a ser contabilizada em minutos.
Coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Diogo de Andrade afirma que a proposta vai prejudicar as condições de trabalho dos professores.
“Esse PL aumenta em 24 tempos por mês o tempo em sala de aula, sem nenhum benefício financeiro. Isso diminui o tempo de planejamento e tem o potencial de adoecer mais os profissionais da educação”, comentou Diogo.
Fim da licença especial e outras medidas
Caso o projeto seja aprovado com o texto atual, os profissionais da educação também vão perder a licença especial. O benefício proporciona ao servidor 3 meses de licença remunerada a cada 5 anos de trabalho.
A proposta também diz que que as férias dos professores poderão ser ‘regulamentadas por normas específicas’, o que é alvo de críticas do Sepe.
Veja outras mudanças propostas:
Detalha e regulamenta desvios de função de servidores: atualmente legislação diz apenas que é ‘vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo’. O projeto detalha hipóteses permitidas: quando o funcionário receber gratificação para acumular função, quando for nomeado em cargo em outro órgão ou quando a função for atualizada por decreto ou lei;
aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais;
atualiza a regra sobre férias: hoje a lei fala em “30 dias ininterruptos”. projeto muda para “30 dias de período aquisitivo”, podendo ser parcelada em três, sendo um deles de pelo menos 14 dias, como já acontece na CLT;
reduz em 50% a carga horária do servidor que seja responsável por pai, mãe ou filho com deficiência que necessite de assistência direta.