Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é acusado de fraude licitatória na compra de veículos blindados pelo governo. O ex-CEO da Combat, Maurício Junot, e outras seis pessoas também foram denunciadas. Blindados foram considerados ‘inservíveis’. Silvinei Vasques depõe na CPI dos Atos Golpistas
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na compra de 15 caveirões pela PRF, aprovou a proposta mais cara apresentada na licitação para a compra dos veículos blindados. A compra dos veículos considerados ‘inservíveis’ causou um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou os R$ 13 milhões, segundo o MPF.
Vasques, que era o responsável pela aprovação dos contratos de compra dos blindados, não viu problema na proposta apresentada pela empresa Combat Armor Defense para a venda dos blindados.
Segundo o MPF, a proposta vencedora do pregão era a mais cara entre as candidatas. Em apenas um dos modelos de caveirões, os VBCCs, a Combat Armor entregou um orçamento com preço unitário de R$ 6.3 milhões. Umas das concorrentes, ofertou um preço unitário do mesmo modelo por R$ 1.9 milhão.
Entre os oito denunciados pelo MPF há também quatro agentes da PRF, além de Silvinei. As penas podem chegar a 51 anos de reclusão para agentes públicos, e 38 anos no caso de civis.
Veículos com problemas
O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu parecer técnico, informou que “a empresa foi beneficiada por uma possível leniência de agentes públicos da PRF, que aceitaram atestados de capacidade técnica inidôneos, cujas fragilidades eram de fácil percepção”.
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Além do preço mais caro para a compra dos equipamentos, os veículos não seriam capacitados para o trabalho realizado pelos policias rodoviários. Um relatório interno constatou que o modelo de caveirão vendido era “completamente instável”.
“O equipamento é completamente instável, mesmo quando utilizado no meio asfáltico em perfeito estado de conservação, piorando quando em locais danificados por imperfeições”, dizia parte do relatório.
Outros problemas como falta de segurança para o condutor, a existência de pontos cegos e dificuldade para ultrapassar pequenos obstáculos também foram pontuadas pela equipe técnica.
“O veículo não oferece segurança ao condutor para entrar em curvas mantendo a velocidade da via, passando a impressão de que o risco de tombamento é iminente. (…) O veículo teve dificuldades de passar com a roda traseira por um simples bueiro aberto”.
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A conclusão sobre os caveirões comprados da Combat Armor Defense definiu os veículos como inadequado para a PRF.
“Considerando todos os levantamentos e testes realizados e acompanhados ao longo dos últimos meses, é do entendimento desta equipe que as Viaturas Blindadas de Operações Especiais da PRF, da forma como se apresentam, não possuem características e condições mínimas necessárias para atuar nos ambientes operativos da PRF, devendo ter seu emprego operacional mantido suspenso, até que sejam realizados alterações/manutenções que o tornem mais seguro aos nossos operadores”, dizia.
Para os investigadores, as análises dos equipamentos e a forma de contratação mostra que houve fraude na aquisição dos veículos.
“Não há dúvidas de que os denunciados fraudaram a licitação, eis que concorreram para a entrega de bens que estão em desacordo com as previsões do edital e dos instrumentos contratuais e são inservíveis para a entidade contratante”, dizia um trecho da denúncia do MPF.
O que diz a defesa de Silvinei
O advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, se pronunciou através da seguinte nota:
“Conheço o estado de pobreza de Silvinei e, por isso, posso garantir que não participou de falcatruas. Já derrubamos as quebras irregulares dos sigilos levadas a cabo pela CPMI, bem como, obtivemos juízo de improcedência na ação de improbidade aforada no Rio de Janeiro. Neutralizaremos, decerto, essa denúncia criminal, eis que nada vence a inteligência e a verdade”.