Eleição ocorreu na tarde desta quinta-feira (14), em meio ao processo judicial que a Casa Legislativa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). Nova votação anulou a feita em fevereiro de 2024. Sessão que elegeu o deputado Soldado Sampaio para presidente da Assembleia Legislativa de 2025 a 2026
Yara Ramalho/g1 RR
O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para o biênio de 2025 a 2026 em uma nova eleição nesta quinta-feira (14), em Boa Vista.
A votação ocorreu após deputados, convocados por Sampaio, anularem a eleição feita em fevereiro deste ano (entenda abaixo) e em meio ao processo judicial que a Casa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Soldado Sampaio é o atual presidente da Ale-RR. Ele ocupa o mais alto cargo do Poder Legislativo há quatro anos – desde janeiro de 2021, quando o então presidente foi afastado por decisão do STF. Depois, foi reeleito para o biênio de 2023 a 2024 – gestão que se encerra em dezembro deste ano, mas, com o resultado da eleição de hoje, ele segue presidente até 2026.
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A nova eleição ocorreu após a Procuradoria Geral da República (PGR) entrar com uma ação no STF para barrar a permanência de Sampaio e demais deputados à frente da Ale-RR no biênio que se inicia em 2025. O órgão alega que o pleito feito no início do ano ocorreu muito antes da gestão começar.
No entanto, com a votação desta quinta-feira, a Casa Legislativa anulou a eleição de fevereiro antes que o STF tomasse uma decisão sobre o assunto.
Reeleito para o cargo, em 2026, Soldado Sampaio deverá completar seis anos à frente do Poder Legislativo do estado. Ele está no quarto mandato consecutivo como deputado estadual. Nas eleições de 2022, ele foi reeleito com 8.746 votos, o candidato mais bem votado à época.
Processo judicial
Em outubro de 2024, a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026.
O procurador-geral contesta uma norma do Regimento Interno da Assembleia que permite que a eleição do segundo biênio ocorra na Segunda Sessão Legislativa Ordinária, no início do ano, meses antes do mandato começar. O cargo deve ser assumido em 5 de janeiro do ano seguinte.
A PGR se baseia em uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, em março de 2024, por antecipar a eleição e eleger as mesas dos dois biênios.
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À época, procurada pelo g1, a Ale-RR afirmou que a reeleição do deputado Soldado Sampaio à presidência para o biênio 2025-2026 estava em plena conformidade com a legalidade e que a “decisão foi fruto da manifestação pública, aberta e unânime de todos os deputados estaduais”.
No entanto, como justificativa para a eleição desta quinta-feira (14), usou como base entendimentos do STF de que “antecipação de eleições, sem justificativa e fora de normativas que a respaldem, compromete princípios essenciais coma a autonomia, transparência e previsibilidade nas escolhas democráticas.”
No entendimento do STF, eleições para escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato.
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