Presidente da Câmara Municipal disse ter satisfação em ser chamado como testemunha pelo Ministério Público: ‘Dá pra colaborar muito com eles’. Em abril, Leite foi intimado para prestar depoimento em ação judicial que investiga dirigentes de empresas de ônibus. Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Milton Leite, em evento em seu gabinete nesta terça-feira (11)
Gustavo Honório/g1
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União), afirmou conhecer profundamente o sistema de ônibus da capital, mas garantiu que não sabe os detalhes sobre os investigados da ação que apura o envolvimento de empresas de ônibus com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Todos vocês sabem que eu sou profundo conhecedor do sistema de transporte da cidade. É óbvio que você conversa com todos os setores, de A a Z. Eu não tenho o CPF e o RG de cada um dos investigados, não sei quem são”, declarou Leite.
“Tenho proximidade com alguns, que são vizinhos do meu escritório. Não acredito que estejam comprometidos com o crime. Eu, pessoalmente não acredito. Zero, zero de dúvida que tenham comprometimento”, completou o presidente da casa legislativa durante coletiva de imprensa em seu gabinete nesta terça-feira (11).
“A gente respeita o trabalho do Ministério Público, mas, com todo respeito, me chamar como testemunha, iria com a maior satisfação, acho que dá pra colaborar muito com eles, pra eles entenderem o que é o sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo”.
Em abril, de fato, o MP-SP intimou Leite e o deputado federal Jilmar Tatto (PT), ex-secretário de Transportes da capital, como testemunhas na ação judicial.
Segundo o processo, Milton Leite tem relações estreitas com Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff preso pela operação do MP em 9 de abril e liberado pela Justiça na última terça-feira (4).
Conhecido como “Pandora”, Pacheco enfrentou processo na Justiça em 2006, acusado de ter ajudado no resgate de um preso ligado ao PCC em São Paulo. No mesmo ano, uma construtora do vereador do União Brasil foi contratada para construir a garagem da Cooper Pam, cooperativa de perueiros então presidida por Pandora, na Zona Sul da cidade — no mesmo endereço onde hoje está sediada hoje a empresa Transwolff.
Leite enfatizou que não tem ligação alguma com o PCC: “Se alguém deve na ponta, que vá e pague. O que não pode é responsabilizar pessoas sérias, com a vida limpa, ficar sugerindo a ligação com uma organização dessa natureza. Qual o ato que eu fiz para ter ligação? Se tivesse, entrego pra vocês meu sigilo [fiscal]”.
Durante a coletiva, Leite também anunciou que, ao longo de seus mandatos como presidente da Câmara Municipal, devolveu mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos com economias em diversos setores.
Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, presidente da Transwolff preso pela operação ‘Fim da Linha’.
Reprodução/TV Globo
A Cooper Pam foi extinta em 2015, mas fez no passado campanhas políticas em favor da eleição de Milton Leite e candidatos da família Tatto.
No evento desta terça (11), em tom de autodefesa, o presidente da Câmara dos Vereadores ainda destacou o suposto não preparo da imprensa para abordar o assunto e seu histórico processual.
“Eu estou encerrando 28 anos de mandato, eu não tenho um processo na vida pública, tem eu processando diversas pessoas, mas eu não tenho nenhum processo, nenhuma condenação”, disse. “Mas veja que a justiça soltou o presidente da empresa. O MP acusou a Transcap, não estou defendendo ninguém. O cidadão tá nos jornais aí discutindo com o MP, como é que fizeram acusação infundada e ele foi absolvido 2x. No meu caso pessoal, falavam em 2006, é um caso em que eu entendi que não havia objeto, pela contratação de uma obra privada, de direito privado, mesmo assim nós respondemos. Nada, não é porque não acharam, é porque não existe”.
“Se alguém deve na ponta, que vá e pague. O que não pode é responsabilizar pessoas serias, com a vida limpa, ficar sugerindo a ligação com uma organização dessa natureza. Qual o ato que eu fiz pra ter ligação? Se tivesse entrego pra vocês meu sigilo (bancário)”, completou.
Entenda como funcionava esquema entre empresas de ônibus suspeitas de envolvimento com PCC em São Paulo
Relembre a operação
O MP investiga a Transwolff, que atua na Zona Sul da cidade, e a UPBus, que opera na Zona Leste. Segundo a denúncia do Gaeco, as empresas receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans.
Na época, o prefeito era Fernando Haddad (PT). Mas esses contratos foram renovados em 2019 pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, vítima de um câncer.
Em 9 de abril, o MP, a Polícia Militar, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico, participaram da operação.
Foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, na Grande São Paulo e em cidades do interior paulista. No imóvel do dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias.
No total, dez dirigentes da Transwolff e 19 da UPBus já se tornaram réus.
Promotor acusa Prefeitura de SP de omissão
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do MP-SP, e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB).
Reprodução/TV Globo
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com o PCC na capital paulista.
Entre os sócios das duas empresas havia foragidos da Justiça e envolvidos em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em entrevista ao Fantástico, Lincoln Gakiya admitiu que o processo de concessão das linhas de ônibus para essas duas empresas poderia ter sido mais criterioso por parte das autoridades municipais.
“Poderiam ter investigado quem são os sócios [dessas empresas]… Tem capacidade financeira para arcar com esse serviço que o estado está concedendo? Então, talvez uma pesquisa rápida no Google pudesse esclarecer que alguns deles eram criminosos foragidos, inclusive. Houve uma negligência, houve omissão. Não só da gestão atual, mas também das gestões passadas”, declarou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu à fala do promotor.
“Não se faz licitação dando um Google. O que define são os entendimentos do edital, que seguem a legislação. A própria Receita Federal emitiu certidão positiva para as empresas. De qualquer maneira, quem tem de responder sobre a entrada dessa empresa na Prefeitura é a gestão de 2015, que fez o primeiro contrato. Foi isso que possibilitou que as empresas tivessem Atestado para participar da licitação”, afirmou.
Para o prefeito, não é papel da gestão municipal fazer investigação criminal de empresas prestadoras de serviço público.
“Não dá para aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil na Prefeitura de SP. Quem tem que ir atrás de criminosos é a polícia civil e o Ministério Público”, declarou.
“Com certeza esse processo seguiu um rito. Foi firmado um contrato com a empresa, para a empresa prestar um serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos. Mas aí nós somos vítimas, se isso aconteceu…”, afirmou Nunes.
Entenda o esquema
Esquema entre empresas de ônibus suspeitas e o PCC em São Paulo
Arte/g1, com informações da Receita Federal
Segundo a investigação da Receita Federal, os criminosos usavam nomes de laranjas para esconder os verdadeiros donos das empresas, e contadores se encarregavam de maquiar as transações financeiras para não levantar suspeitas das autoridades. Com o esquema, as empresas conseguiam as certidões negativas necessárias para participar de licitações na Prefeitura de São Paulo.
“Elas tinham uma capitalização e uma regularidade fiscal indevidas usadas para concorrer de maneira injusta com as outras empresas de ônibus que entraram nessa licitação”, disse Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal.
A auditora fiscal aponta que, a partir dessa dinâmica, as empresas conseguiram misturar o dinheiro lícito com o ilícito e retirar o lucro na forma de dividendos aos sócios.
As duas empresas receberam, em 2023, mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público.
Na avaliação do MP, o crime organizado tomou grandes proporções no país. A operação teve como objetivo estrangular a ação do PCC dentro da gestão pública e provocar prejuízo financeiro na facção
“O que nos preocupa é que a organização está tomando tamanho de máfia, se infiltrando no estado, participando de licitações de estado. Isso é característico de máfias, como a gente já viu na Itália. (…) E essa operação está atuando na asfixia financeira desse grupo”, aponta o promotor Lincoln Gakiya.
Márcia Meng diz que, apesar de não ser novo, o modelo de operação do PCC se mostrou sofisticado ao misturar o lícito com o ilícito:
“Essas empresas existem, elas operam, elas não são aquelas empresas típicas que a gente chama de ‘empresas de fachada’ – que não existem e só fornecem nota fiscal. É um esquema muito mais sofisticado, porque tem uma constelação de empresas que orbitam, aparentemente, que trabalham independentes, seja uma prestando serviço para outra ou sem relação com a outra, mas quando você começa a investigar, chega sempre aos mesmos beneficiários”.
Segundo a superintendente da Receita Federal:
Primeiro, a organização criminosa usa o dinheiro sujo para integralizar ou criar empresas que, de fato, operam e prestam serviço público;
Mas elas só conseguem prestar serviço público porque passaram por uma capitalização e também compensaram os seus tributos.
Como a Receita Federal descobriu o esquema?
Maria Meng destaca que a forma com que as empresas lidaram com a questão tributária foi um dos dos pontos que mais chamou a atenção durante as investigações:
“Eles não se conformaram em pagar [tributos], eles quiseram levar vantagem nisso também. Talvez não tivesse chamado a nossa atenção se eles não tivessem sonegado tributos. Não há esquema criminoso que não tenha uma sonegação no meio, é a prática que a gente percebe”.
Ela afirma que os envolvidos declararam R$ 148 milhões de patrimônio, mas que o número pode ser muito maior. “Já identificamos que há muito patrimônio que está declarado. Por exemplo, por R$ 800 mil, mas está avaliado em R$ 10 milhões. A ocultação de patrimônio não se dá apenas através de terceiros, mas também quando a própria pessoa declara um imóvel, um veículo com valor bastante subestimado. Isso falseia a análise dos órgãos públicos.”
Segundo a auditora, entre 2020 e 2022, os envolvidos promoveram a movimentação financeira de R$ 732 milhões.
*Sob supervisão de Cíntia Acayaba