Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do STF Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding. Empresa chamou decisões direcionadas ao X de ‘inconstitucionais’. Postagem de Elon Musk que faz alusão a uma ‘guerra civil’ gerou revolta no Reino Unido
Reuters/Via BBC
A empresa Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk, usou as redes sociais nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs um bloqueio sobre as contas da empresa no Brasil.
Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra o X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.
A determinação de Moraes é baseada no entendimento de que existe um “grupo econômico” sob comando de Musk, conforme informou o blog Valdo Cruz. No caso, são as empresas X e o serviço de internet via satélite Starlink.
Sem a possibilidade de demandar a rede social alvo das decisões judiciais — que encerrou as operações no Brasil — o magistrado bloqueou todos os valores financeiros do grupo Starlink Holding, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
A Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
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Na postagem, a empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é “infundada”, e que a determinação foi emitida “em segredo”.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto (em tradução livre).
A empresa também diz que foi recebeu uma ordem do ministro do STF no início desta semana — que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país.
Mas, está fazendo “o possível” para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.
“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”.
O que é a Starlink?
Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027.
A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.
Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.