Caso é analisado pela 1ª Turma do Supremo. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime, cometido em 2018. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (18) cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República pela ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Se a acusação for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornarão réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
A sessão começou por volta das 14h50, com a leitura do relatório do caso pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes. O documento resume o andamento da investigação. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou a denúncia.
Durante sua manifestação, o representante da PGR afirmou que a investigação revelou uma perigosa “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado”, declarou.
Segundo o subprocurador, “com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como pelo crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal”.
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, argumentou que não há provas contundentes que liguem o acusado aos crimes. “A defesa entende que receber denúncia [contra Barbosa] neste momento, significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro”.
“O único ingrediente que foi acrescentado pela Polícia Federal àquilo que já havia sido produzido pela Polícia Civil foi sim a discutida e controvertida delação premiada de Ronnie Lessa, que muito mais confundiu do que esclareceu”, seguiu.
Acusados
Veja quem são os acusados:
Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
Domingos Brazão foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir traída, porque o delegado prometia aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.
Além deles, também serão julgados:
Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle, inclusive de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução.
Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado). No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.
Os pontos que as defesas vão questionar no STF
Passo a passo do julgamento
O julgamento terá as seguintes etapas:
▶️ Começa com a leitura do relatório do caso, que traz o resumo do andamento da investigação.
▶️ O relatório é apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
▶️ Depois, a Procuradoria-Geral da República apresenta a denúncia. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima deve representar a PGR.
▶️Em seguida, falam as defesas dos acusados.
A PGR e cada defesa dos acusados terão 15 minutos. No STF, a expectativa é de que o julgamento termine nesta terça; e os ministros aceitem a denúncia contra os cinco acusados.
Rivaldo disse que não conhece irmãos Brazão e que Lessa o implicou por vingança
Andamento do processo
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.