Na guerra da narrativa travada pelo Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticam o tom do debate de alguns deputados, passando a ideia de que o tribunal está querendo acabar com um direito dos parlamentares.
Eles destacam que o STF não quer acabar com as emendas, mas sim daquelas que não têm transparência e rastreabilidade, o que fere um princípio da Constituição da lisura no trato do dinheiro público.
“Eles estão jogando na confusão para conquistar apoio. Colocam a decisão do ministro Flavio Dino como se fosse uma guerra do STF contra o Congresso, invadindo uma prerrogativa do Legislativo. Não se trata disso, se trata de cobrar do Legislativo respeito à Constituição, de garantir transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro público”, esclarece um integrante do STF.
Câmara pode elaborar texto para alterar regras de emendas Pix
A decisão monocrática do ministro Flavio Dino, segundo colegas dele no tribunal, será ratificada pelo plenário do STF, podendo haver algum ajuste aqui e ali.
A iniciativa de cobrar transparência e identificação de quem foi o autor da emenda e onde o recurso foi utilizado tem de ser mantido. Os parlamentares, alertam ministros do STF, não podem se sentir acima da Constituição limitando tudo a um respeito à independência entre os Três Poderes.
Deputados admitem que as emendas PIX, que não têm transparência, estão sendo utilizadas para prefeitos fecharem a “conta do mês”. Ou seja, prefeituras com problemas de caixa estão recorrendo a emendas para bancar despesas correntes, o que é proibido.
O recurso da emenda parlamentar tem de ser destinado para investimentos nas bases eleitorais de deputados e senadores.
Os deputados estão em pé de guerra também com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a inconstitucionalidade das emendas PIX. Interlocutores do PGR lembram que sua proposta é de eliminar as emendas PIX, não de todas as emendas parlamentares.
Magistrados destacam que o Congresso avançou muito sobre as verbas do Orçamento da União, mas essa é uma disputa entre Executivo e Legislativo.
Por mais que os ministros do STF concordem com o Palácio do Planalto, eles alegam que não podem entrar nesta disputa entre os dois lados. O que eles podem e devem fazer é exigir transparência e lisura no uso do recurso público.