O entendimento determina que o chamado procedimento de busca pessoal só pode ser feito quando houver indícios de irregularidade, como a posse de uma arma proibida, por exemplo. STF decide que polícia não pode usar critérios de raça, sexo e aparência física pra fazer revistas em suspeitos
O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11), que policiais não poderão usar critérios de raça, cor da pele, aparência física, sexo ou orientação sexual para fazer revistas em suspeitos. O entendimento determina que o chamado procedimento de busca pessoal só pode ser feito quando houver indícios de irregularidade, como a posse de uma arma proibida, por exemplo.
A decisão terá que ser usada nos julgamentos em outras instâncias da Justiça para casos semelhantes.