19 de setembro de 2024

STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha; Toffoli pede vista e adia decisão

Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte de maconha; Toffoli pede vista e adia decisão Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além de Nunes Marques, Mendonça e Zanin votaram contra a liberação. Gilmar, Fachin, Barroso, Moraes e Rosa Weber votaram a favor. Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso, e julgamento volta a ser interrompido. Esse limite deve ficar em 60 gramas para o porte de maconha, segundo o blog do Valdo Cruz. LEIA MAIS: o que diz a Lei de Drogas e as reações no Senado

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