25 de dezembro de 2024

STJ adia julgamento sobre corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiro e servidora do TCE-MS

O conselheiro Ronaldo Chadid e Thais Xavier, então chefe de gabinete, são acusados de favorecer empresa de coleta de lixo em troca de propina. Grande quantia de dinheiro em espécie foi encontrada na casa dos suspeitos. Conselheiro do TCE-MS Ronaldo Chadid.
Reprodução
Pela 2ª vez, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre a denúncia de lavagem de dinheiro contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ronaldo Chadid e a assessora dele Thais Xavier. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (6).
O advogado de Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro. A representante legal de Thaís Xavier alegou inocência da cliente. A advogada alegou que a servidora não sabia da existência do dinheiro.
O ministro relato do inquérito Francisco Falcão citou várias vezes compras que teriam sido feitas por Chadid em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia. A revisora do inquérito, ministra Nancy Andrighi, acompanhou o voto do relator. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vistas novamente.
Julgamento
O julgamento foi baseado em investigação da Polícia Federal (PF) e denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e é um desdobramento da Operação “Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.
O TCE-MS entrou na mira da PF durante a operação “Lamas Asfáltica”, que a partir das investigações apontaram o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos. Ao todo, três conselheiros do tribunal estão afastados.
Em 2021, à época da investigação, R$ 890 mil reais em dinheiro foram encontrados na casa de Ronaldo Chadid e cerca de R$ 730 mil na casa da assessora do conselheiro. Para a PF, os suspeitos não conseguiram comprovar a origem do montante e demostraram gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo.
Em relatório, o delegado responsável pelo caso escreveu: “Entendemos que, diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thais Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele. uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thais Xavier estava em envelopes timbrados do TCE/MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”.
A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Ronaldo Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato do empreendimento com a prefeitura de Campo Grande.
Chadid e Thaís respondem à investigação em liberdade, mas com restrições. A servidora chegou a usar tornozeleira eletrônica, mas conseguiu liberação para retirar o aparelho. O conselheiro segue utilizando tornozeleira.
A empresa citada com envolvimento no esquema negou as acusações.
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