Decisão se baseia em indícios de irregularidades nos certames, que seguem o mesmo modelo do concurso de 2003, criticado por falta de transparência na convocação dos aprovados. Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM
O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, suspendeu nesta segunda-feira (2) os concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que foram anunciados no final de agosto. A decisão se baseia em indícios de irregularidades nos certames, que seguem o mesmo modelo do concurso de 2003, criticado por falta de transparência na convocação dos aprovados.
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O relatório aponta que o concurso de 2003 enfrentou ações judiciais e gerou dúvidas sobre a legalidade e a publicidade da convocação dos candidatos. Questões como a falta de clareza e a ausência de comprovação sobre a regularidade das etapas são destacadas.
A suspensão permanecerá até que o TCE-AM conclua sua análise para garantir a legalidade e transparência do processo. A decisão completa está disponível no site oficial do TCE-AM.
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus afirmou que cumpriu todas as normas legais para os certames e destacou que o concurso de 2003 foi judicializado e encerrado pelo Judiciário.
A CMM esclareceu que todas as nomeações foram realizadas conforme decisões judiciais e amplamente divulgadas no Diário Oficial e outros meios de comunicação.
A Câmara também reiterou que não há pendências judiciais sobre o concurso de 2003 e que o TCE-AM não tem competência para novas decisões sobre o caso. Adicionalmente, a análise administrativa do TCE-AM está prescrita pelo Decreto nº 20.910/1932. A CMM reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência.