Relação tem nomes de empregadores que respondem a processos administrativos por manterem funcionários em situação análoga à escravidão. MTE tem lista com nomes de empregadores que respondem a processos por manterem funcionários em condições análogas à escravidão
Divulgação
Na última semana, 16 trabalhadores mantidos em situação análoga às de pessoas escravizadas foram resgatados de um navio ancorado na baía de Todos-os-Santos, em Salvador. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a situação não é incomum: ao menos 53 empregadores respondem a processos administrativos por este tipo de conduta na Bahia. Entre eles, estão 14 residências, cinco garimpos e um time de futebol.
O time de futebol Jacobinense, o ex-prefeito de uma cidade no interior da Bahia e diversos garimpos integram a “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento reúne nomes de empregadores de todo o Brasil, que responderam ou respondem a processos administrativos por manterem funcionários em circunstâncias semelhantes à escravidão. [Saiba mais sobre a lista ao final da matéria]
A última atualização da lista foi feita na segunda-feira (7). Segundo o MTE, na Bahia pelo menos 271 pessoas que eram mantidas nessas condições foram resgatadas nas ações entre 2019 e 2024.
Time Jacobinense
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Um desses casos envolve o time de futebol Jacobinense, que disputou a série B do campeonato baiano deste ano e foi rebaixado. Em junho de 2022, cinco adolescentes foram resgatados no alojamento da equipe no bairro de Cajazeiras, em Salvador. O g1 tenta contato com o clube.
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De acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), os jovens que estavam no local faziam treinos para a divisão de base do time. Eles não tinham liberdade para ir e vir, além de serem submetidos a uma carga de treinamento intensa e receber alimentação inadequada.
Ainda conforme o MPT, o inquérito segue e no dia 19 de setembro o órgão apresentou uma proposta para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo avaliada pelo clube. O prazo para análise é de 30 dias.
Ex-prefeito integra lista
Casebre onde homem foi achado em condições análogas a da escravidão em Entre Rios, na Bahia
Divulgação/Ministério do Trabalho
O ex-prefeito de Cardeal da Silva, cidade que fica a 130 km de Salvador, Manoelito Argolo, também integra a “lista suja”. Em 2018, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram um homem que era mantido em condições análogas às de escravidão junto ao filho de 12 anos em uma fazenda pertencente ao político.
Conforme o MTE, os dois estavam em um casebre sem água, com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos na estrutura e banheiro sem descarga.
Na mesma época, em outra propriedade dele, os fiscais encontraram 15 empregados sem equipamentos de proteção, recebendo menos que um salário mínimo, sem recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem férias. Os relatos dos trabalhadores falam de até 30 anos nessas condições de trabalho. A segunda propriedade não consta na “lista suja”.
Passados seis anos, o nome de Manoelito segue na lista suja. Os motivos, no entanto, não foram detalhados pelo MTE. O g1 também tenta contato com o político.
O político tem propriedades com pista de pouso e hangar para aviões, além de um grande parque de exposições. O filho dele, Manoelito Argolo Júnior, foi eleito prefeito de Entre Rios no domingo (6).
Cinco denúncias contra garimpos
Boqueirão da Onça, localizado no município de Sento Sé
Globo Repórter – TV Globo
Cinco empregadores de garimpos localizados Parque Nacional do Boqueirão da Onça, na zona rural de Sento Sé, no norte da Bahia, também integram a lista. Apesar de serem cinco empregadores diferentes, quatro garimpos aparecem com exatamente o mesmo nome e localização.
O Ministério lembra que uma mina de ametistas foi descoberta na região em 2017 e mudou totalmente a a economia local, que tinha uma rotina pacata e atividades principais de subsistência mais simples, como a pesca e o cultivo de cebola.
Para tentar chegar até as pedras preciosas, é preciso percorrer 50 quilômetros em uma estrada de terra em más condições, além de subir três mil metros até o topo do da Serra da Quixaba, uma verdadeira aventura que, muitas vezes, oferece riscos à vida.
Nas ocorrências registradas na “Lista Suja” constam que 25 pessoas foram resgatadas em áreas de garimpo do parque, contudo, as condições em que elas foram encontradas não foram detalhadas.
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Reprodução/ TV São Francisco
Como alguém vai parar na ‘lista suja”?
Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outras forças policiais.
Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à ampla defesa em duas instâncias.
Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.
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No geral, cada nome permanece na lista por um período de dois anos, mas uma portaria publicada em julho estabeleceu novas regras que permitem que os empregadores sejam retirados do cadastro antes desse prazo, ou até mesmo evitem entrar.
Isso é possível se firmarem um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a indenizar as vítimas no valor de 20 salários mínimos, no mínimo, e a investir em programas de assistência a trabalhadores resgatados.
Nesse caso, os empregadores passam a integrar outra lista, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, mas podem voltar à “lista suja” se descumprirem os compromissos ou submeterem novamente funcionários a condições análogas à escravidão.
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