Desembargador considerou que empresa passa por processo de recuperação judicial e que o despejo comprometeria as chances de se recuperar economicamente, além de comprometer contratos de trabalho. O prédio da Eataly na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista.
Reprodução/GoogleStreetView
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão de despejar a Eataly Brasil do endereço que ocupa na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista.
A empresa, que se estabeleceu em São Paulo como centro gastronômico de luxo, está em recuperação judicial e era alvo de ação de reintegração de posse por parte da dona do prédio, a Caoa Patrimonial, em razão de atraso em vários aluguéis, além de dívidas de IPTU.
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A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial na noite de quarta-feira (19). O desembargador Sérgio Shimura, relator do caso no TJ-SP, entendeu que a empresa passa justamente por processo de recuperação judicial e que, “se houver a desocupação do imóvel, não haverá mais chances de recuperação econômica da empresa”.
O voto dele foi seguido pelos demais desembargadores do colegiado.
Na decisão, Shimura afirmou ainda que a loja da Juscelino Kubitschek é o único endereço da Eataly Brasil e, portanto, ocasionaria também a imediata rescisão de dezenas de contratos de trabalhos.
Com a decisão, a empresa pode continuar funcionando no Itaim Bibi até que outros recursos da dona do imóvel sejam analisados dentro do processo de recuperação judicial da companhia.
Despejo coercitivo
Imagem interna do prédio da Eataly
Divulgação/Eataly
Conforme o g1 publicou, na terça-feira (18) o juiz da 23ª Vara Cível da capital havia determinado o despejo coercitivo da empresa do prédio.
A decisão pelo despejo foi tomada pelo juiz Marcos Duque Gadelho Júnior, que havia determinado a expedição de urgência do mandado de desocupação contra a empresa do local.
A ordem de despejo aconteceu no mesmo dia em que os desembargadores do TJ julgaram um agravo de instrumento em favor do proprietário do imóvel, determinando igualmente a desocupação imediata do prédio sede da Eataly Brasil.
A empresa já tinha sido intimada a deixar o prédio do Itaim Bibi duas vezes, a última em 19 de dezembro do ano passado, mas recorreu e, por causa do recesso judiciário, o processo foi se arrastando.
A Caoa Patrimonial entrou com um pedido de despejo contra a recuperação judicial da Eataly, em março do ano passado, alegando falta de pagamento de aluguéis e outras obrigações.
No entanto, em 18 de dezembro do ano passado, a Eataly apresentou um pedido de recuperação judicial e solicitou a suspensão da ordem de despejo, classificando o imóvel como essencial para o seu funcionamento e reestruturação da empresa.
O prédio da Eataly na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista.
Divulgação/Eataly
A Justiça de São Paulo autorizou nesta terça-feira (18) o despejo coercitivo da empresa Eataly Brasil do imóvel que ocupa na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista.
Histórico
A rede Eataly surgiu em Turim, Itália, em 2007, com a abertura da primeira loja em uma antiga fábrica de vermute. O nome é uma junção das palavras inglesas “eat” (comer) e “Italy” (Itália). O objetivo na Itália era reunir alimentos italianos de alta qualidade em gôndolas e restaurantes, além de cursos sobre a culinária tradicional do país.
A Eataly chegou ao Brasil em 2015, por meio de dois empresários sócios do supermercado St. Marche, sendo vendida posteriormente para o grupo SouthRock, companhia que administrava o Subway e a Starbucks no país.
Em 2023, os direitos da franquia foram novamente repassados, dessa vez ao fundo Wings, em um acordo que envolvia o pagamento de R$ 3,5 milhões mais as dívidas, em duas parcelas. Porém, o fundo Wings não realizou os pagamentos constantes no acordo e novamente a posse da empresa voltou para a SouthRock.
Porém, a SouthRock está também em processo de recuperação judicial, iniciado em novembro de 2023. A dívida registrada é de R$ 1,8 bilhão.
A dívida registrada pela empresa é de R$ 1,8 bilhão
Reprodução
A companhia comanda operações da Starbucks e a Eataly, via licenciamento e franquias, no Brasil.
O documento foi protocolado pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A companhia justificou o pedido por conta do: baixo grau de confiança; alta instabilidade no país; bem como a volatilidade da taxa de juros – mercado espera que Banco Central baixe a Selic a 12,25% ao ano nesta quarta-feira (1º) -; e constantes variações cambiais, “que desequilibram o mercado e atingem fortemente o empreendedor brasileiro”.
Além disso, a crise econômica e o período da pandemia da Covid-19 derrubaram o lucro da empresa. Em 2020, a SouthRock teve uma queda de 95% nas vendas, além de seus parceiros comerciais ficarem inadimplentes (quando não conseguem arcar com as dívidas). Em 2021, a queda foi de 70%; 2022, 30%.
“Motivo pelo qual a plena recomposição de seu fluxo de caixa ainda não foi atingida”, escreveu a empresa no documento de recuperação. “Foi este o cenário que, lamentavelmente, gerou essa crise sem precedentes da empresa após o estado de calamidade pública instaurado”.
Dessa forma, a empresa informou que o pedido busca garantir a continuidade de sua atividade empresarial, além de manter os postos de trabalho, a produção de bens, a geração de riquezas e o recolhimento de tributos.
Em nota, a empresa informou que todas as marcas continuarão operando e entregando os produtos exclusivos, enquanto a empresa passa pelo processo de recuperação (veja o posicionamento completo da SouthRock Capital mais baixo).
A SouthRock foi criada em 2015, buscando operar com marcas de alimentos e bebidas pelo Brasil. As primeiras lojas inauguradas foram dois anos depois, nos maiores e mais movimentados aeroportos do Brasil, como no Rio de Janeiro e Brasília. Em 2018, a empresa se tornou controladora da Starbucks e TGI Fridays. E, no ano passado, passou a operar no centro gastronômico Eataly, localizado em São Paulo.
Fachada da rede de cafeterias Starbucks na cidade de São Paulo
Marcello Zambrana/AGIF/AGIF via AFP/Arquivo
Veja a nota completa da empresa, de 2023, abaixo:
Ao longo dos últimos três anos, desde que a pandemia da COVID-19 transformou drasticamente a vida de todos ao redor do mundo, incontáveis empresas, incluindo varejistas, têm sido vistas lutando para manter suas operações. Os desafios econômicos no Brasil resultantes da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juros elevadas agravaram os desafios para todos os varejistas, incluindo a SouthRock.
Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners (colaboradores), consumidores e as operações de suas lojas.
O processo de reestruturação da SouthRock já começou, com o apoio de consultores externos e stakeholders. Mas, o trabalho deve continuar, então a SouthRock solicitou, hoje, Recuperação Judicial para proteger financeiramente algumas de suas operações no Brasil atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica. Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente.
Estas decisões são tomadas para garantir que a empresa esteja preparada para navegar no atual ciclo econômico, à medida em que reforçam o compromisso da SouthRock com os negócios em curso, com sua responsabilidade social e corporativa e com todas as partes envolvidas em meio à volatilidade do mercado.
Enquanto esses ajustes estruturais são implementados, todas as marcas continuarão operando e entregando os produtos exclusivos e as experiências únicas que cada uma delas oferece aos consumidores que visitam suas lojas todos os dias.
A SouthRock segue comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para seguir desenvolvendo e expandindo todas as suas marcas no Brasil ao longo do tempo.