Segundo o ministro, foram poucos os casos em que ele precisou anular as decisões judiciais, enquanto outros 140 tiveram o pedido negado. Fala ocorreu durante julgamento sobre atuação do sistema de Justiça. O ministro Dias Toffoli preside sessão da primeira turma por vidoconfêrencia em 18/05/2021
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que anulou pedidos de investigação no âmbito da operação Lava Jato com “muita tristeza”.
A fala de Toffoli ocorreu durante sessão da Segunda Turma da Corte, nessa terça-feira (15). O julgamento era sobre um processo que tratou da atuação do Ministério Público e do Judiciário na investigação sobre uma ação penal de lavagem de dinheiro.
Durante o pronunciamento, Toffoli defendeu a necessidade de uma conduta regular do Estado e citou, como exemplo, os casos em que concedeu extensão, a investigados da Lava Jato, de decisões que anularam atos da operação.
Em maio deste ano, o ministro anulou decisões contra Marcelo Odebrecht, e determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário.
Em setembro, ele também anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da operação.
Segundo Toffoli, as determinações tinham como objetivo garantir o direito à ampla defesa.
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”.
“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, seguiu.
No entanto, Toffoli afirmou que apesar dos casos em que concedeu a anulação dos processos, outros pedidos semelhante foram negados.
“Recentemente, eu tive a oportunidade de me perguntarem sobre as recentes decisões que eu dei, todas já trazidas à Turma […]. Mas, o que ninguém divulga: eu já neguei mais de 140 extensões de pedidos de nulidades em que pessoas condenadas na denominada operação Lava Jato pediram extensão por alegarem que elas também foram afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido respaldo legal”, seguiu.
Segundo ele, foram “poucos os casos” em que as partes conseguiram mostrar que as provas declaradas nulas foram usadas para embasar as decisões judiciais.
“Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão, e todos os dias estamos a julgar no Plenário virtual a manutenção das suspensões. Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão. E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre”.
Caso Odebrecht
Em 21 de maio, Dias Toffoli anulou decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação.
Toffoli avaliou ainda que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.
Segunda Turma do STF revisa parcialmente decisão de Toffoli sobre Marcelo Odebrecht
Ex-presidente da OAS
Meses depois, em setembro, o ministro do STF também anulou todas as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.