Prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro é considerada infração gravíssima e pode resultar em apreensão do veículo, além de multa. Em Rifaina (SP), duas pessoas que eram levadas na traseira de caminhonete morreram após acidente durante despedida de solteiro. Caminhonete que levava homens na caçamba foi atingida na Rodovia Cândido Portinari, em Rifaina (SP)
Reprodução/EPTV
Um acidente entre duas caminhonetes em Rifaina (SP), que resultou na morte de dois homens durante uma despedida de solteiro no último fim de semana, levantou a discussão sobre os riscos de se transportar passageiros na carroceria de caminhonetes e utilitários.
As duas vítimas, uma delas com morte confirmada no local, eram levadas na parte traseira do veículo, sem qualquer proteção e foram arremessadas com o impacto. O motorista, que chegou a fugir do local da colisão, se apresentou à polícia, prestou depoimento e inicialmente responde por homicídio culposo, ou seja, cometido sem intenção de matar.
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A prática de se transportar pessoas na caçamba, relativamente aceita e até tolerada em alguns casos em décadas passadas, não só é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como também está associada a um elevado risco de morte de quem é levado nessas condições, explica Lucas Daniel Mora, perito judicial especialista em trânsito e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em Sertãozinho (SP).
“Às vezes o pai fala: ‘ah, vou colocar o meu filho na caçamba, porque é legal’. Pode ser legal, mas se ele tiver uma colisão pode perder o filho. A intenção da engenharia [de trânsito] é a proteção em casos de acidente”, diz.
Nos tópicos a seguir, entenda como a legislação brasileira aborda o transporte em carroceria de caminhonetes e quais os riscos envolvidos.
Quais regras do Código Brasileiro de Trânsito o motorista infringe com essa conduta?
Por que o transporte foi proibido no Brasil?
Quais os riscos para os passageiros transportados na carroceria?
Qual é a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro?
Se o motorista for pego em flagrante, ele pode ser preso?
O mesmo vale para carrocerias de caminhões, furgões e caminhonetes com capota?
1- Quais regras do Código Brasileiro de Trânsito o motorista infringe com essa conduta?
O transporte de passageiros em locais destinados a cargas é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), salvo por motivos de força maior, segundo os artigos 230, no inciso II, e 235.
Essa autorização, válida por exemplo para atender questões humanitárias e emergenciais, só pode ocorrer, segundo o artigo 108, em casos específicos, segundo Mora.
“Se você tem uma condição de força maior, um acidente, uma calamidade, alguma coisa, então pode ser autorizado, mas a título precário, porque a legislação vem se alterando à medida que ela procura a proteção das pessoas”, diz.
2-Por que o transporte de passageiros na caçamba foi proibido no Brasil?
Mudanças na configuração das vias, cada vez mais rápidas, assim como nos veículos e no comportamento dos motoristas, foram influenciando o código que regra o trânsito. Mas foi em 1998, segundo o especialista, que essa proibição ficou mais evidente com uma atualização feita por intermédio da Lei 9.602, que trata do artigo 108 do CTB e da necessidade de autorização prévia para que a pessoa possa utilizar a caçamba para transporte de passageiros.
“Quando você tem o artigo 230, o artigo 235 e o artigo 108 você amarra essa questão. A partir de 1998 ficou bem claro que você só pode transportar quando você tiver um caso de força maior.”
Isso porque, em uma situação considerada segura, dentro dos padrões estabelecidos com base em estudos, o passageiro tem que estar sentado e com cinto afivelado.
“A questão do cinto de segurança foi um avanco em termos de tecnologia. Os veículos vão imprimindo maior velocidade, as rodovias com novos traçados, então você tem maior velocidade e nessa inércia do movimento, quando você tem uma interrupção, seu corpo é lançado. (…) Toda legislação que vem com estudos de engenharia é benéfica”, explica.
3-Quais os riscos para os passageiros transportados na carroceria?
Segundo o perito judicial em trânsito, estar sobre uma carroceria em pleno movimento sem qualquer recurso que te mantenha firme e protegido contra impactos é colocar a vida em risco.
Pela Lei da Inércia, de acordo com Mora, quando um veículo em movimento para ou tem uma mudança de direção brusca o corpo continua a seguir a mesma velocidade. Em outras palavras, se um motorista freia uma caminhonete a 80 km/h, quem está na caçamba pode ser arremessado na mesma velocidade.
“Você tem a caixa craniana, que vai receber o impacto do cérebro, você tem a parte de sua estrutura óssea, muscular, vai depender muito da pessoa, da condição física dela, mas vai ter um impacto dessa pessoa contra o objeto, que é o veículo, ou contra o solo. Você pode sofrer uma lesão fatal.”
4-Qual é a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro?
Com relação à punição, o CTB prevê, no artigo 230, que a prática é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o motorista pode ter a caminhonete apreendida, a depender da avaliação da autoridade policial.
“Ele vai avaliar a condição desse veículo e se você tem condição de continuar a viagem”, diz.
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5-Se o motorista for pego em flagrante, ele pode ser preso?
Em termos gerais, um motorista não vai preso somente pela prática de transportar alguém na caçamba, mas isso pode mudar, caso haja outras irregularidades combinadas, como o consumo de bebida alcoólica.
Ainda assim, para Mora, a punição exclusivamente financeira, muitas vezes não é suficiente para educar o motorista sobre a gravidade de sua conduta.
“Comete uma infração, recebe uma multa, gravíssima, mas vai pagar a multa e, dependendo da autoridade, vai ser liberado e continuar a viagem.”
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GCM de Rifaina
6-O mesmo vale para carrocerias de caminhões, furgões e caminhonetes com capota?
Sim. As exceções no transporte de passageiros em compartimentos de carga não estão relacionadas ao tipo de veículo, portanto, caminhões, furgões e caminhonetes com capota também se enquadram nas mesmas exigências.
Mora explica que autorizações específicas podem ocorrer, por exemplo, para equipes de bombeiros que atuam em situações emergenciais ou para veículos adaptados e devidamente inspecionados para fins de turismo.
“Caminhonete é comum em turismo ecológico. Você tem que ter uma estrutura nesse veículo, uma proteção superio, tem como colocar o banco com cinto de segurança, e você pede autorização. Esse veículo vai passar por uma inspeção e vai garantir que ele tem condição de fazer esse trasporte.”
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