Durante a sessão, o plenário decidiu que cinco medidas cautelares deveriam ser mantidas, retirou a suspensão da função pública e uma obrigação do vereador foi retificada. Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa
CMJP/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), que o vereador Dinho Dowsley (PSD) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa e autorizou o acesso do parlamentar ao local, mas manteve o uso de tornozeleira eletrônica. Dinho é o atual presidente da Câmara e está sendo investigado em uma operação da Polícia Federal por suposta influência de um grupo criminoso no pleito município.
Na sexta-feira (18), a Justiça determinou que Dinho cumprisse sete medidas cautelares após o vereador ser alvo de uma operação da Polícia Federal, incluindo a suspensão da função pública e a proibição de frequentar órgãos públicos municipais. Na sessão desta segunda-feira no TRE-PB, todas as outras medidas foram mantidas, exceto a suspensão da função pública, que foi retirada.
A defesa de Dinho Dowsley impetrou um habeas corpus afirmando que o afastamento não encontrava amparo nos autos do processo e que não existe fato concreto de uso de mandato do vereador para interferir no resultado do segundo turno das eleições. Também afirmou que as acusações se pautam por crimes praticados por terceiros.
O procurador-regional eleitoral, Renan Paes Felix, defendeu que há “robustos elementos indiciários” contra Dinho Dowsley. Portanto, ele negou o habeas corpus e argumentou que todas as medidas cautelares deveriam ser mantidas.
A relatora do processo, Maria Cristina Paiva Santiago, reconheceu obrigatoriedade da livre distribuição entre zonas eleitorais especializadas, que atuam em crimes semelhantes apontados pela PF contra o vereador. Apesar da irregularidade, a relatora afirmou que não há nulidade absoluta nas medidas cautelares impostas contra Dinho. O processo será distribuído entre as zonas especializadas.
Já sobre as medidas cautelares impostas, Maria Cristina Paiva Santiago destacou que quase todas as ações são suficientes e adequadas. Porém, sobre a suspensão da função pública, a relatora afirmou que não ficou demonstrado como o vereador poderia utilizar seu cargo para continuar influenciando as eleições e considerou “genérica” a afirmação que Dinho tinha um acordo com grupos criminosos.
Após votação unânime no plenário, foi retirada a medida que determinava a suspensão da função pública, e foi decidido que a concessão de frequentar órgãos públicos será retificada, permitindo que o vereador volte a frequentar a Câmara Municipal de João Pessoa.
O presidente da Câmara Municipal deverá continuar cumprindo cinco medidas cautelares:
Obrigação de usar tornozeleira eletrônica
Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus
Proibição de manter contato com os demais investigados
Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h
Dinho é investigado em operação da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação que cumpriu sete mandados de busca e apreensão com o objetivo investigar a influência de grupo criminoso no pleito municipal de João Pessoa. Um dos alvos é o vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal da capital paraibana.
A operação foi batizada de Livre Arbítrio e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Por meio de nota, Dinho declarou que tem sido alvo de “ilações maliciosas” envolvendo o seu nome e que isso tem “motivos meramente eleitoreiros”. Ele lembrou que tem 20 anos de vida pública, com cinco mandatos, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento nesse período. Por fim, ele disse que se coloca à disposição para explicações.
Dinho afirma que PF e Justiça foram ‘induzidas ao erro’
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