Tanto o Ministério Público Eleitoral como os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Moro permanecerá no cargo até uma decisão final. Por 5 a 2, TRE do Paraná vota contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná votou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil.
O julgamento durou quatro sessões. Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, que acusaram Sergio Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de cometer abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Durante a pré-campanha, enquanto ainda era filiado ao Podemos, Moro pretendia concorrer à Presidência da República. Mas, depois de se filiar ao União Brasil, acabou disputando uma vaga ao Senado pelo Paraná. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os gastos somados extrapolaram o permitido para a campanha ao Senado.
O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação. Ao separar as despesas da pré-campanha à Presidência e da campanha ao Senado, Falavinha considerou que Sergio Moro não excedeu o teto de gastos.
O voto foi seguido pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson. Houve dois votos divergentes: os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior votaram a favor das cassações dos mandatos.
Por 5 a 2, o TRE do Paraná entendeu que Sergio Moro e os suplentes não cometeram abuso de poder econômico e decidiram pela não cassação dos mandatos. Tanto o Ministério Público Eleitoral como os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Moro permanecerá no cargo até uma decisão final.
O Ministério Público Federal não deu retorno ao contato do Jornal Nacional.
O advogado do PL afirmou que os argumentos dos votos divergentes foram válidos e que o resultado será revertido no TSE.
O advogado da Federação Brasil da Esperança afirmou que a conclusão desconsidera o montante global e a gravidade no desequilíbrio da disputa, e que vai aguardar a publicação dos votos para preparar o recurso ao TSE.
A defesa de Sergio Moro e dos suplentes afirmou que está satisfeita com a demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade na pré-campanha e na campanha ao Senado. Moro permanecerá no cargo até a decisão final.
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