Despesas com servidores estão chegando a 90% do limite permitido, que é de 54% de todos os gastos. Gastos da Prefeitura de Presidente Prudente com cargos de confiança estão na mira do TCE
A folha de pagamentos salariais da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) é alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), cuja análise ressalta que as despesas com servidores municipais estão chegando a 90% do limite permitido, que é de 54% de todos os gastos.
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Veja abaixo dados dos últimos meses:
1º quadrimestre de 2023 – janeiro a abril:
Receita corrente líquida municipal: R$ 892.234.387,87.
Pagamentos aos servidores: R$ 436.698.333,32 ou 48,94% do total.
2º quadrimestre de 2023 – maio a agosto:
Receita corrente líquida municipal: R$ 903.841.492,52.
Pagamentos aos servidores: R$ 454.484.012,61 ou 50,28% do total.
3º quadrimestre de 2023 – setembro a dezembro:
Receita corrente líquida municipal: R$ 908.532.970,14.
Pagamentos aos servidores: R$ 465.985.357,85 ou 51,28% do total.
1º quadrimestre de 2024 – janeiro a abril:
Receita corrente líquida municipal: R$ 949.115.366,05.
Pagamentos aos servidores: R$ 473.398.537,26 ou 49,87% do total.
Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Redução de despesas
Conforme o TCE-SP, uma das providências que o Poder Executivo deve tomar é reduzir, pelo menos, 20% das despesas com cargos de confiança; um alerta pertinente para adequar as contas públicas, segundo o doutor em direito constitucional, Sérgio Tibiriçá Amaral.
“Nós temos vários tipos de servidores municipais, mas têm alguns que não gozam de estabilidade, que são nomeados, que são comissionados, então, a Prefeitura deve, neste momento, cortar esses, que não gozam de estabilidade, da folha de pagamento, a fim de economizar o suficiente para que o orçamento seja cumprido”, observou o especialista.
Esse cenário é motivo de discussão pelo Poder Legislativo. À TV Fronteira, o vereador Mauro Marques das Neves (PODE) disse que cobrou do Poder Executivo quais providências serão tomadas frente ao alerta e que “vai procurar acompanhar passo a passo do que for feito”.
“Ao meu ver, é uma quantidade alta de comissionados, um número… Dezessete secretarias, mais alguns cargos de assessoria, que também têm status de secretário, inclusive no salário, e toda essa secretaria não é apenas o secretário; abaixo dele vem o secretário adjunto, que é o auxiliar de secretaria; vêm coordenadores; diretores; então, começar por aí, com essa reforma administrativa”, pontuou o parlamentar.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) também mira os cargos de confiança ocupados por servidores municipais. Somente nesta gestão, a Promotoria de Justiça de Presidente Prudente fez dois pedidos para que o Poder Executivo regularizasse a contratação dos comissionados.
O último documento assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Creste e enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP) pediu uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que criou novos cargos comissionados na cidade, em 2023.
A lei foi feita para cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça. Diante disso, a administração municipal fez uma “reestruturação de cargos”, no entanto, para o MPE-SP, isso “não passou de uma mera mudança de nomes”. Em julho do ano passado, eram 138 cargos em comissão, segundo a Prefeitura.
“A Promotoria não tem nada contra o servidor comissionado, ao verdadeiro comissionamento, o que é necessário. Agora, o que não pode é desvirtuar a regra de concurso público. Para quê? Para colocar pessoas ditas ‘comissionadas’, mas que vão desempenhar atividades que devem ser conseguidas por concurso público”, disse o promotor Marcelo Creste em uma entrevista concedida à TV Fronteira em 28 de julho de 2023.
‘Regalias’
Uma servidora municipal, que não quis ser identificada, denunciou regalias de uma comissionada da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
“Trabalhando fora no horário de trabalho e tendo as mesmas… né? Poder de mando. Sabe-se lá por que”, contou à TV Fronteira.
Ela disse que, na atual gestão, a mesma profissional também atuou em uma autarquia, e, lá, chegou a ser demitida “por gerar um desconforto entre os funcionários”.
“O que se entende, assim, até pelos funcionários, é: fez alguma coisa, joga pra outra secretaria, joga pra outro local, para que seja abafada a situação. É muito desconforto porque a pessoa, ela acaba… Para quem é concursado, vendo uma situação dessa, acaba desmotivando o trabalho”, concluiu.
Prefeitura
À TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente ressaltou que é dever do TCE-SP emitir alertas para que os municípios permaneçam atentos à boa gestão dos recursos públicos, “como é o caso em questão”, e que os gastos estão “abaixo do teto”.
“A despesa com pessoal apurada no primeiro quadrimestre do ano está em 49,88%, bem abaixo do teto máximo previsto em lei, de 54%, e inferior inclusive à referencial prudencial, de 51,30%”, argumentou.
Em análise
Sobre o pedido do MPE-SP, a Procuradoria-Geral de Justiça disse à TV Fronteira que instaurou um procedimento próprio, que teve sua fase de instrução concluída e, agora, aguarda análise da assessoria jurídica.
“Análise da constitucionalidade da lei nº 11.285, de 18 de dezembro de 2023, do município de Presidente Prudente, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão do município, estabelece atribuições e dá outras providências, dentre as quais a concessão de gratificações”, reforçou.
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