Decisão, desta terça-feira (9), envolve gestão de três prefeitos. Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada da decisão. Bebê foi levado à UPH da zona oeste de Sorocaba
Alexandre Lombardi/Prefeitura de Sorocaba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato de R$ 63 milhões com a empresa Instituto Diretrizes para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona oeste, em Sorocaba (SP). Entre as irregularidades, foi destacada a ineficiente avaliação dos gastos. A decisão é desta terça-feira (9) e cabe recurso.
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O contrato era para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na unidade, que fica na Avenida General Carneiro. Durante o julgamento, o conselheiro e relator do caso, Marco Aurélio Bertaiolli, citou problemas no quantitativo da folha de gastos .
Ainda conforme o relator, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, houve prejuízo na avaliação da aplicação dos recursos com eficiência, eficácia e efetividade.
Aditivos
Durante o julgamento, também foram analisados três aditivos ao contrato, alterações para diminuir ou acrescentar elementos, como cláusulas, valores e tempo de execução.
O primeiro ainda é da gestão de José Crespo, na época prefeito de Sorocaba pelo Democratas. O segundo é da gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho, quando era do Partido Liberal. Já o terceiro é da gestão atual, do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Todos foram julgados irregulares. Não há informações sobre os valores do termos aditivos.
Antes do julgamento, todos os órgãos internos do TCE já tinham se manifestado pela irregularidade das matérias. O mesmo ocorreu com o Ministério Público do Contas (MPC).
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município ainda não foi notificado da decisão. A ex-prefeita Jaqueline Coutinho afirmou que está analisado a questão junto a seu advogado. José Crespo não se manifestou sobre a decisão. Ninguém do Instituto Diretrizes foi encontrado para comentar o caso.
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