Originalmente, os contratos tinham valor de R$ 80 milhões, mas que aumentaram com os aditivos ao longo da execução. Instrumentos foram assinados em 2020 e 2021. Prefeitura de Salto (SP) teve contrato julgados irregulares que somam mais de R$ 100 milhões
Prefeitura de Salto/Divulgação
O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular uma série de contratos da Prefeitura de Salto (SP) firmados com duas Organizações Sociais (OS’s), entre 2020 e 2021, em mais de R$ 100 milhões. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (15).
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O primeiro julgamento foi do contrato com a entidade Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), assinado em 2020, para ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas, na ala especializada no tratamento de pacientes com Covid-19 do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, e no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O valor era de R$ 23.953.263,05.
Cristiana Moraes, relatora do processo no TCE, afirmou que a urgência da contratação não foi justificada, além de falta de publicação das bases do acordo e comprovantes de custos que não refletem as atividades previstas no plano de operação.
A relatora apontou ainda a ausência de critérios objetivos para a avaliação do desempenho da qualidade ou da produtividade, falta de indicação de limite ou critério das despesas com remuneração de dirigentes empregados e falta de publicação dos termos.
O Ministério Público de Contas (MPC) e a Assessoria Tecnico-Jurídica (UTJ), órgão interno do TCE, se manifestaram pela irregularidade do contrato.
Ainda durante a sessão, a defesa da entidade afirmou que o contrato foi feito às pressas, em meio à pandemia. Disse ainda que a instituição detectou problemas nas instalações em que ia atuar e que os valores apresentados pelo contrato eram além do necessário.
Ainda conforme a defesa da entidade, mês a mês, a instituição informava os problemas à prefeitura e chegou a entrar na Justiça cobrando R$ 7 milhões que julgou não ter recebido.
“Não é de se estranhar em um caso desses que a fiscalização tenha feita tantos apontamentos nocivos à contratação. Evidentemente, que essa falta de planejamento, essa situação emergencial de apagar incêndio, trouxe tantos problemas que estão contaminada a instrução do processo”, disse o defensor.
Como havia ação judicial, a entidade pediu para que o processo fosse suspenso no TCE até que a ação fosse julgada, ou que fosse isentada de irresponsabilidades sobre o caso.
Antes de dar o voto, a conselheira Cristiana lembrou que houve um precário planejamento da Prefeitura de Salto. Ela também ressaltou que a administração estava ciente, desde novembro de 2020, sobre os problemas, mas só contratou cinco meses depois.
Assim, a dispensa da licitação, o contrato e um termo aditivo foram julgados irregulares pela 2ª Câmara. Uma representação também foi julgada parcialmente procedente.
Segundo contrato irregular
Salto também teve outro contrato julgado irregular pelo TCE. Neste caso, o contrato é com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) e foi assinado em 2021.
O objetivo era o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades (AME Salto)
Cinco termos aditivos também foram julgados irregulares. Dois deles, somados, têm valor de mais de R$ 29 milhões. O valor original era de R$ 44.879.816,28. Nesse caso, todos os processos citam R$ 80 milhões.
R$ 100 milhões
No total dos dois contratos, somando os aditivos, os instrumentos irregulares da Prefeitura de Salto julgado nesta terça-feira (15) somam mais de R$ 100 milhões.
Além de secretários municipais, são citados como responsáveis pelo contrato Geraldo Garcia, prefeito até 2020, e Laerte Sonsin Junior, prefeito a partir de 2021.
O que diz a Prefeitura de Salto
A Prefeitura de Salto afirmou nesta quarta-feira (16) que tem conhecimento do julgamento do Tribunal de Contas e que recorrerá da decisão.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar não respondeu aos questionamentos do g1 até a publicação da reportagem. Ninguém da entidade Sociedade Beneficente Caminho de Damasco foi encontrado para comentar a decisão, embora os argumentos da defesa apresentados os TCE já constem no texto.
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