A Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) disse que irá recorrer da decisão. Contas desbloqueadas: TJ libera contas da Prefeitura de Teresina após bloqueio do TCE
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou nesta segunda-feira (30) o desbloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Teresina. A administração estava sem acesso às contas há 8 dias, quando o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, em caráter liminar, pelo bloqueio das contas do município até o fim do exercício financeiro de 2024.
A Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) disse que irá recorrer da decisão.
Na decisão desta segunda (30), o TJPI anulou, temporariamente, diversas medidas impostas pelo TCE/PI, como:
O bloqueio total das contas bancárias do município;
o suspensão de pagamentos e suplementações orçamentárias fora do cronograma;
o restabelecimento dos prazos e controles previstos em decretos municipais anteriores;
o bloqueio de recursos específicos destinados a desapropriações.
A prefeitura argumentou que as restrições do TCE comprometiam sua autonomia administrativa e financeira, destacando que não havia irregularidades que justificassem tais ações. Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que o mandado de segurança era cabível e concedeu a liminar para resguardar os direitos do município.
O Banco do Brasil já foi notificado e deverá cumprir a decisão de forma imediata, desbloqueando as contas municipais. Após a execução das diligências necessárias, o processo seguirá para o desembargador relator sorteado, que dará continuidade à análise do caso.
Sem dinheiro em conta
Servidores da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) denunciaram, no sábado (28), que receberam o salário na sexta-feira (27), mas que foi estornado pelo banco responsável pelo pagamento. Na tarde de sábado, a PMT informou que os salários já estão disponíveis nas contas dos funcionários.
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Em nota, a Prefeitura disse que o pagamento da folha salarial de dezembro foi feito ainda na tarde da sexta e o estorno se deu devido a um erro de informações no sistema do Banco do Brasil. O banco esclareceu em nota que o desbloqueio das contas foi realizado e que a PMT agendou os pagamentos para crédito na segunda-feira (30) (confira as notas na íntegra ao fim da reportagem).
Também na tarde de sábado, o Banco do Brasil afirmou que “100% dos créditos foram concluídos”.
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Ao g1, uma professora da rede municipal de ensino, que não quis se identificar, disse que foi surpreendida ao consultar seu extrato. “Pagaram e tiraram. O valor foi estornado. O mais estranho é que no extrato aparece a operação como dia 30. Que ano difícil!”, lamentou a servidora.
À TV Clube, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, informou que os comprovantes de pagamento foram enviados pela PMT.
“O que tenho a informar é que a prefeitura enviou os respectivos comprovantes de quitação da folha de dezembro. Fato é que o desbloqueio foi para pagamento dos servidores, os recursos não poderão ser utilizados para outros fins, conforme comunicado às instituições bancárias”, afirmou.
O secretário de planejamento da prefeitura de Teresina, João Henrique Sousa, pontuou que há recursos e que está buscando saber o que aconteceu.
“Estou absolutamente sem entender nada porque os recursos estavam lá, tanto é que foi creditado. A ordem do tribunal foi para fazer a liberação do correspondente à folha, nós pagamos a folha. Estou tentando falar com o pessoal do Banco do Brasil, mas não obtive retorno ainda. Estou aqui na expectativa para saber o que aconteceu”, disse.
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Servidores municipais de Teresina denunciam que tiveram pagamento de salário estornado
Divulgação/Redes Sociais
Atraso no pagamento
Na última quinta-feira (26), representantes da Prefeitura de Teresina solicitaram o desbloqueio das contas municipais para pagamento dos servidores e fornecedores, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O bloqueio foi realizado na última segunda-feira (23) para assegurar o pagamento dos servidores.
Após a reunião, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina, João Henrique Sousa, afirmou que, com o desbloqueio pagaria o vencimento, em uma hora.
“Liberado, em 60 minutos eu pago a folha”, prometeu ele ao presidente do TCE, Kennedy Barros, que determinou o bloqueio das contas na segunda. Em entrevista à TV Clube às 12h30, o conselheiro Kennedy Barros disse a solicitação da Prefeitura foi protocolada às 11h50 e que o valor seria liberado.
“Às 11h50, chegou aqui no tribunal o protocolo da municipalidade solicitando esse desbloqueio. O tribunal está liberando agora. Vai liberar para o fim específico de pagamento dos servidores. Ou seja, o valor que o banco receber autoriza para desbloquear referente à folha de pagamento dos servidores municipais”, disse.
Na sexta, o secretário João Henrique Sousa afirmou que o pagamento dos servidores municipais iniciaria na sexta a partir das 10h.
O secretário explicou que o pagamento não pôde ser feito na quinta porque a liberação aconteceu depois das 18h.
“O tribunal mandou autorização já por volta das 18 horas, havia acabado o expediente bancário. Então hoje quando reabrir o expediente nós vamos pagar a folha às 10 horas”, disse o secretário.
O pagamento dos servidores municipais estava previsto para a última terça-feira (24). Com o bloqueio nas contas do município, a Prefeitura de Teresina emitiu nota responsabilizando o TCE-PI pelo atraso.
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) afirmou que “em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado” e que “reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle”.
Bloqueio nas contas
Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina
Lucas Marreiros/g1
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, na última segunda, em caráter liminar, pelo bloqueio das contas bancárias do município de Teresina até o fim do exercício financeiro de 2024. A medida, determinada pelo presidente e relator de plantão Kennedy Barros, buscou assegurar o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, incluindo efetivos, comissionados, terceirizados e obrigações legais como FGTS e INSS.
A decisão foi tomada após denúncia apresentada pela Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil), representada pelo vice-prefeito, Jeová Alencar, apontando irregularidades na gestão financeira e riscos à destinação dos recursos públicos.
Entre os problemas relatados está o Decreto Municipal nº 27.433/2024, que flexibilizou prazos orçamentários de forma considerada inadequada, e a ausência de critérios objetivos para suplementações e pagamentos.
Nota da Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina esclarece por meio da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF que efetuou o pagamento de toda a folha salarial referente ao mês de dezembro ainda na tarde desta sexta-feira, 27, com valores creditados nas contas bancárias dos servidores na manhã de hoje, 28, conforme entendimento alinhado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No entanto, o município foi surpreendido com o estorno dos valores nas contas dos funcionários a partir de um erro de informações no sistema do Banco do Brasil, devido ao bloqueio eletrônico determinado pelo TCE na conta do município.
A Prefeitura trabalha neste momento para resolver a situação a fim de não prejudicar os servidores que foram afetados com o erro no sistema.
Nota do Banco do Brasil
O Banco do Brasil esclarece que as contas da Prefeitura de Teresina (PI) estavam bloqueadas por determinação do TCE PI.
Na sexta feira, 27, o banco recebeu a determinação judicial para liberação das contas com o objetivo de realizar o pagamento dos proventos dos servidores.
O BB realizou os procedimentos de desbloqueio das contas e o Município realizou o agendamento dos pagamentos para crédito na segunda-feira, 30.
O Banco do Brasil reafirma o seu empenho para que os créditos dos proventos ocorram dentro do prazo estipulado.
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